PT recorre contra exigência de 2 documentos para votar

DEU EM O GLOBO

Ação está no STF; oposição reage

Roberto Maltchik

BRASÍLIA.Temendo um alto índice de abstenções nas eleições do dia 3, os advogados do PT ingressaram ontem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a exigência da apresentação do título de eleitor, além de um documento com foto, para que o cidadão vote. Na ação, o partido pede a suspensão liminar da nova regra e que o STF analise o caso ainda na semana que vem, portanto, em tempo de torná-la inválida antes da disputa. A Adin, apoiada pelo Ministério da Justiça, mereceu críticas da oposição, que interpretou o pedido do PT como um ato "desesperado" para evitar o 2º turno.

A apresentação de dois documentos na hora do voto foi transformada em lei em setembro de 2009 e referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23.218, de março de 2010. Para os advogados do PT, a norma afronta a Constituição por três razões: cerceia o direito político do cidadão; retira fé de documento público (RG ou carteira da motorista) e ofende o princípio da racionalidade no serviço público.

Na ação, o partido deixa claro que pretende reduzir o número de eleitores que, eventualmente, poderão ser barrados por falta de documentação. "A realização do sufrágio mediante a dupla exigência decerto fará com que muitos cidadãos sejam impedidos de exercitar o poder-dever de escolha de seus representantes", afirma o texto da ação.

Em Porto Alegre, a presidenciável Dilma Rousseff (PT) comentou a ação:

- O PT considera que seria uma forma de cercear o voto. Ainda mais nos últimos dias quando a gente vê filas imensas indo pegar 2ª via do título.

O TSE estendeu até o dia 30 o prazo para a retirada da 2ª via do título de eleitor.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que a ação busca criar um ambiente favorável para que a população menos instruída vote no dia 3. Segundo ele, é estratégia desesperada para impedir o 2º turno:

- No fundo, estão com medo do 2º turno. Vão fazer o que puderem agora para mudar as regras do jogo.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu o fim da dupla exigência:

- O ministério vê como uma boa saída a dispensa da exigência dupla. Isso pode tirar de muitos brasileiros o sagrado direito do voto.

Pesquisa Datafolha, realizada entre 8 e 9 de setembro, mostra que 94% dos eleitores já sabem que são necessários dois documentos para votar a partir deste ano.
Colaborou: Jailton de Oliveira