DEU EM O GLOBO
Cópias só foram remetidas a procurador um mês depois do pedido
Roberto Maltchik
BRASÍLIA. A Receita Federal retardou o envio ao Ministério Público Federal dos dados da sindicância interna sobre o vazamento de declarações de renda de tucanos. As cópias do processo só foram remetidas ao procurador federal que abriu investigação sobre o caso em Santo André um mês depois de o pedido chegar ao Fisco.
Em documento encaminhado à Delegacia da Receita Federal em Mauá, no dia 27 de julho, o procurador da República André Lopes Lasmar solicitou cópia dos autos, que à época já apontavam a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos como suspeita de participar da violação de informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Inicialmente, a Receita negou o pedido, informando que a cópia havia sido entregue à Corregedoria da Receita. Já a Corregedoria só encaminhou o processo ao Ministério Público Federal no dia 24 de agosto, junto com o ofício 02/2010, informando que, além de Antônia, a servidora do Serpro Adeildda Ferreira Leão dos Santos também estava sob investigação. Na prática, o procurador André Lopes Lasmar, de Santo André, recebeu a documentação no mesmo dia em que o processo administrativo chegou à Procuradoria da República no Distrito Federal, apesar dos supostos crimes terem sido cometidos no estado de São Paulo.
Presidente do processo acessou dados de Lúcia
As informações encaminhadas ao Ministério Público estavam atualizadas até o dia 19 de agosto.
Cópias só foram remetidas a procurador um mês depois do pedido
Roberto Maltchik
BRASÍLIA. A Receita Federal retardou o envio ao Ministério Público Federal dos dados da sindicância interna sobre o vazamento de declarações de renda de tucanos. As cópias do processo só foram remetidas ao procurador federal que abriu investigação sobre o caso em Santo André um mês depois de o pedido chegar ao Fisco.
Em documento encaminhado à Delegacia da Receita Federal em Mauá, no dia 27 de julho, o procurador da República André Lopes Lasmar solicitou cópia dos autos, que à época já apontavam a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos como suspeita de participar da violação de informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Inicialmente, a Receita negou o pedido, informando que a cópia havia sido entregue à Corregedoria da Receita. Já a Corregedoria só encaminhou o processo ao Ministério Público Federal no dia 24 de agosto, junto com o ofício 02/2010, informando que, além de Antônia, a servidora do Serpro Adeildda Ferreira Leão dos Santos também estava sob investigação. Na prática, o procurador André Lopes Lasmar, de Santo André, recebeu a documentação no mesmo dia em que o processo administrativo chegou à Procuradoria da República no Distrito Federal, apesar dos supostos crimes terem sido cometidos no estado de São Paulo.
Presidente do processo acessou dados de Lúcia
As informações encaminhadas ao Ministério Público estavam atualizadas até o dia 19 de agosto.
Curiosamente, o presidente do processo administrativo, Levi Lopez, acessou às 18h de 20 de agosto, um dia depois, os dados pessoais de Lúcia de Fátima Gonçalves Tavares, analista tributária da Delegacia da Receita Federal em Santo André (SP) que extraiu cópia das declarações de IR de Verônica Serra. O nome de Lúcia emergiu às 16h59m do mesmo dia 20, quando o presidente do processo administrativo descobriu que a analista tinha acessado a declaração de Verônica.
Lúcia acessou as informações fiscais da filha de José Serra para atender a uma procuração fraudulenta apresentada pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que diz não saber quem foi o verdadeiro autor da solicitação. Atella prestou depoimento ontem à Polícia Federal em São Paulo.
No dia 24 de agosto, a Corregedoria já estava convicta de que o acesso aos dados de Verônica Serra tinha sido irregular. Tanto é verdade que nesta data o presidente do processo administrativo determina a busca do disco rígido usado na estação de trabalho de Lúcia de Fátima no dia 30 de setembro de 2009, data do acesso à declaração do IR. Na mesma ata de deliberação, Levi Lopez manda comunicar ao Ministério Público de São Bernardo do Campo que "apura possíveis irregularidades disciplinares, que, em tese, podem implicar improbidade administrativa".
O conjunto de informações, entretanto, só chegou ao Ministério Público em 1º de setembro, quando o corregedor esteve pessoalmente na Procuradoria da República do Distrito Federal para entregar os originais que demonstram a quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra.
Mesmo com os lapsos temporais, a Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou nota anteontem informando que "tem sido frequentemente atualizada pela RFB acerca das apurações em andamento" e que "as cópias têm sido imediatamente remetidas para juntada no inquérito policial".
Lúcia acessou as informações fiscais da filha de José Serra para atender a uma procuração fraudulenta apresentada pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que diz não saber quem foi o verdadeiro autor da solicitação. Atella prestou depoimento ontem à Polícia Federal em São Paulo.
No dia 24 de agosto, a Corregedoria já estava convicta de que o acesso aos dados de Verônica Serra tinha sido irregular. Tanto é verdade que nesta data o presidente do processo administrativo determina a busca do disco rígido usado na estação de trabalho de Lúcia de Fátima no dia 30 de setembro de 2009, data do acesso à declaração do IR. Na mesma ata de deliberação, Levi Lopez manda comunicar ao Ministério Público de São Bernardo do Campo que "apura possíveis irregularidades disciplinares, que, em tese, podem implicar improbidade administrativa".
O conjunto de informações, entretanto, só chegou ao Ministério Público em 1º de setembro, quando o corregedor esteve pessoalmente na Procuradoria da República do Distrito Federal para entregar os originais que demonstram a quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra.
Mesmo com os lapsos temporais, a Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou nota anteontem informando que "tem sido frequentemente atualizada pela RFB acerca das apurações em andamento" e que "as cópias têm sido imediatamente remetidas para juntada no inquérito policial".
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