DEU EM O GLOBO
Petrobras anunciou transação de US$ 250 milhões; Cade analisa impacto no setor
SÃO PAULO. Outro alvo de discussão entre os presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no debate na Rede TV! anteontem, a compra pela Petrobras da empresa privada Gas Brasiliano, que distribui gás natural no Noroeste do estado de São Paulo, ainda é um assunto em aberto nos governos federal e paulista. A transação de cerca de US$ 250 milhões anunciada neste ano pela Petrobras depende de aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça. Na esfera estadual, a venda aguarda um posicionamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), já que a empresa é concessionária de serviço público em São Paulo.
No processo no Cade, a agência alegou preocupação com o impacto sobre a concorrência no setor. O Cade informou que não há data para o julgamento.
Havia uma previsão de que o caso entrasse na pauta do conselho na quarta-feira, mas ele foi adiado pelo relator, o conselheiro Olavo Chinaglia, filho do deputado Arlindo Chinaglia (PT).
Na agência reguladora paulista, um processo sobre a venda também está à espera de uma posição de seus conselheiros.
Trata-se de um pedido de autorização da Gas Brasiliano para a transferência do contrato de concessão para a Petrobras.
Hoje, ele está em nome do grupo italiano Eni, acionista majoritário da empresa.
A Lei Antitruste, de 1994, exige que casos como esse sejam apreciados pelo Cade para verificar se não há risco de formação de monopólio.
Petrobras anunciou transação de US$ 250 milhões; Cade analisa impacto no setor
SÃO PAULO. Outro alvo de discussão entre os presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no debate na Rede TV! anteontem, a compra pela Petrobras da empresa privada Gas Brasiliano, que distribui gás natural no Noroeste do estado de São Paulo, ainda é um assunto em aberto nos governos federal e paulista. A transação de cerca de US$ 250 milhões anunciada neste ano pela Petrobras depende de aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça. Na esfera estadual, a venda aguarda um posicionamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), já que a empresa é concessionária de serviço público em São Paulo.
No processo no Cade, a agência alegou preocupação com o impacto sobre a concorrência no setor. O Cade informou que não há data para o julgamento.
Havia uma previsão de que o caso entrasse na pauta do conselho na quarta-feira, mas ele foi adiado pelo relator, o conselheiro Olavo Chinaglia, filho do deputado Arlindo Chinaglia (PT).
Na agência reguladora paulista, um processo sobre a venda também está à espera de uma posição de seus conselheiros.
Trata-se de um pedido de autorização da Gas Brasiliano para a transferência do contrato de concessão para a Petrobras.
Hoje, ele está em nome do grupo italiano Eni, acionista majoritário da empresa.
A Lei Antitruste, de 1994, exige que casos como esse sejam apreciados pelo Cade para verificar se não há risco de formação de monopólio.
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