DEU EM O GLOBO
Em nota, Vanucchi diz que Programa de Direitos Humanos, que mudou, não prevê legalização do aborto
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defendeu ontem o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Lula em dezembro passado e revisado em maio deste ano. Em nota, afirmou que o programa não defende a legalização do aborto. O assunto virou um dos temas centrais da campanha presidencial. Líderes religiosos pregaram voto contra a candidata Dilma Rousseff porque, para eles, o PT e o programa do governo seriam favoráveis à legalização do aborto.
"O PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos, terceira edição) não trata da legalização do aborto. A redação diz: Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde", argumentou Vanucchi. Ele não citou que o governo só alterou a redação do programa para amenizar a proposta sobre o aborto, após forte pressão das igrejas. O programa foi modificado seis meses após lançado por Lula, em cerimônia oficial.
Vanucchi: programa não prevê controle de imprensa
O ministro sustentou que o programa não faz restrições à religião. "O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. A redação do capítulo sobre o tema diz: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado", diz. Houve também a suspeita de que o programa poderia tolher a liberdade religiosa, principalmente na internet.
Vanucchi negou que o programa pregue normas para enfraquecer a propriedade privada. "O PNDH-3 trata da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais", diz.
Vanucchi argumenta que o programa não propõe controle da imprensa. Segundo ele, o programa propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados". A primeira versão do programa foi criticada por representantes do agronegócio, militares e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Os comandantes militares até ameaçaram pedir demissão.
Em nota, Vanucchi diz que Programa de Direitos Humanos, que mudou, não prevê legalização do aborto
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defendeu ontem o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Lula em dezembro passado e revisado em maio deste ano. Em nota, afirmou que o programa não defende a legalização do aborto. O assunto virou um dos temas centrais da campanha presidencial. Líderes religiosos pregaram voto contra a candidata Dilma Rousseff porque, para eles, o PT e o programa do governo seriam favoráveis à legalização do aborto.
"O PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos, terceira edição) não trata da legalização do aborto. A redação diz: Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde", argumentou Vanucchi. Ele não citou que o governo só alterou a redação do programa para amenizar a proposta sobre o aborto, após forte pressão das igrejas. O programa foi modificado seis meses após lançado por Lula, em cerimônia oficial.
Vanucchi: programa não prevê controle de imprensa
O ministro sustentou que o programa não faz restrições à religião. "O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. A redação do capítulo sobre o tema diz: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado", diz. Houve também a suspeita de que o programa poderia tolher a liberdade religiosa, principalmente na internet.
Vanucchi negou que o programa pregue normas para enfraquecer a propriedade privada. "O PNDH-3 trata da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais", diz.
Vanucchi argumenta que o programa não propõe controle da imprensa. Segundo ele, o programa propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados". A primeira versão do programa foi criticada por representantes do agronegócio, militares e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Os comandantes militares até ameaçaram pedir demissão.
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