quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Associação repudia ações contra mídia

DEU EM O GLOBO

Na Espanha, entidade aprova resolução sobre liberdade de expressão

BRASÍLIA. A 40° Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou ontem, em Cádiz, na Espanha, uma resolução de repúdio a iniciativas do governo brasileiro que coloquem em risco a atividade de emissoras de rádio e de TVs no Brasil e que possam ferir os preceitos constitucionais da liberdade de expressão. A decisão da entidade ocorreu a partir de pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e TVs no Brasil (Abert).

A associação brasileira decidiu recorrer à entidade internacional por conta de algumas iniciativas do governo que a Abert considera ameaçadoras ao direito de informar. Entre elas estão a 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a decisão de algumas Assembleias Legislativas de criar em seus estados os conselhos estaduais de comunicação.

A Abert citou também a criação de uma comissão do governo para elaborar o projeto que cria o marco regulatório para os serviços de telecomunicação. A regulamentação é defendida pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

A resolução da Associação Internacional de Radiodifusão criticou também a possibilidade de qualquer alteração na lei de concessões de rádios e TVs, como a redução do prazo legal das licenças ou a proibição de suas renovações.

A entidade internacional também lembrou que sites jornalísticos de multinacionais da telecomunicação não respeitam o limite imposto pela Constituição brasileira para empresas de comunicação. Segundo o texto constitucional, empresas jornalísticas e de radiodifusão só podem ter 30% de seu capital sob controle de estrangeiros.

O diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, afirmou que foi a primeira vez que a associação de radiodifusão adota uma resolução dessa natureza para o Brasil. Antonik disse que a decisão em Cádiz foi tomada antes da realização do seminário internacional que terminou ontem em Brasília.

— A decisão expressa mais uma vez a preocupação que se tem com o ambiente regulatório no Brasil, ainda que o presidente Lula seja um defensor da liberdade de expressão — afirmou Antonik.

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