Foi com enorme satisfação e empenho que tivemos a oportunidade de participar da II Reunião Interamericana de Ministros e Autoridades de Alto Nível em Desenvolvimento Sustentável, evento realizado pela Organização dos Estados Americanos – OEA, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, entre os dias 17 e 19 do corrente mês de novembro de 2010.Antes, porém, cabe-nos ressaltar a especial acolhida e receptividade que tivemos na nossa estada em Santo Domingo, tanto por parte das autoridades da República Dominicana, como pelo seu povo sempre amável, responsável e trabalhador. Os nossos efusivos agradecimentos pela forma cordial e fraterna que fomos alvos.
O nosso trabalho de convidado a integrar a reunião situou-se como representante da sociedade civil, na elaboração de uma Declaração de Princípios, concitando aos Governos a solicitar da OEA a elaboração de um Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentável 2010-2014.
Após os debates, consultas e coletas de elementos de incorporação de todos os representantes da sociedade civil dos Estados Americanos, logramos a apresentar aos senhores ministros os tópicos principais da nossa sugestão, objetivando, assim, a feitura da “Carta de Santo Domingo”, a exemplo do que realizamos em 2006 na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Contudo, acrescentamos novos elementos substanciais, dado às mudanças climáticas ocorridas nestes últimos 4 anos.
Assim sendo, a comissão de elaboração, da qual fizemos parte integrante, resultou nos seguintes pontos que achamos de suma importância a incitar os Governos das Américas, pelas vias da OEA:
1. Elaborar e aprovar legislação que promova incentivos econômicos no cuidado com os recursos naturais, como por exemplo, nos pagamentos dos serviços ambientais e incentivos claros para a diminuição de emissões de carbono. É, também, importante assegurar a participação da aplicação do princípio de não regressão em normativas ambientais.
2. Implementar e utilizar ferramentas estratégicas de gestão, como a Evolução Ambiental Estratégica e o Ordenamento Territorial. Desenvolver e utilizar planos de ordenamento territorial que incorporem as necessidade de manter um equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a agricultura, assegurando a proteção do patrimônio arqueológico, cultural e ambiental.
3. Formular e desenvolver políticas públicas energéticas com ênfase em energias renováveis, com a participação dos distintos setores sociais, como mecanismo que contribuem para a redução dos impactos de mudanças climáticas e dos desastres naturais.
4. Aplicar efetivamente o Princípio 16 da Declaração do Rio de Janeiro sobre o fomento da internacionalização dos custos ambientais a produção e comércio, promovendo a mudança dos padrões de produção e consumo e incorporar critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas.
5. Fortalecer as instâncias de planificação, de coordenação nacional, regional e local para que exista unificação das estratégias de ação contra a mudança climática, com a participação da sociedade civil. Promover o diálogo sobre os impactos de mudança climática, com enfoque da segurança nacional e incorporando a necessidade de proteger os refugiados ambientais.
6. Para a gestão de risco é fundamental conter uma definição integral, que considere o ciclo dos desastres naturais; para tanto se requer implementar marcos normativos que obriguem a formulação de planos estratégicos para esta mesma gestão de risco.
7. Construir sistemas multi-disciplinárias para a abordagem da gestão de risco, prevenção e informação que permitem a melhor coordenação através de funcionários de mais alto nível dos governos da região:
• Estabelecer oficinas nacionais de manejo de desastres que trabalhem em coordenação com a cidadania, com o objetivo de estabelecer planos de emergência locais em que se deve desenvolver e fortalecer formação para melhor capacitação .
• Traduzir informação técnica e científica a uma linguagem compreensível para as autoridades e as comunidades, de maneira que se obtenha, com efetividade, a prevenção de riscos e desastres naturais.
Após a conclusão destes tópicos, foi apresentada, em Plenária, esta Declaração das Organizações da Sociedade Civil, como contribuição e efetiva participação das entidades convidadas à significativa Reunião Interamericana da OEA.
Ao encerramento, reconhecendo a gravidade do momento e a necessidade de novos paradigmas de defesa da Mãe-Terra, evocaram-se os acordos celebrados que anteciparam o encontro, bem como o endosso de novas considerações dos grupos de trabalho, tanto dos senhores Ministros de Estado como dos representantes da sociedade civil. Em conjunto e numa só voz, a Declaração de Santo Domingo, assim, resultou num compromisso inadiável para um desenvolvimento sustentável nas Américas.
Cabe-nos ressaltar, nesta oportunidade, a importância do evento em razão da problemática de nossos dias, na questão ambiental, que se avoluma de tal proporção, levando-nos a uma reflexão mais profunda sobre o significado da nossa existência e a defesa do ecossistema.
Não nos parece de bom alvitre protelar as decisões em favor de uma integração sem fronteiras sobre estas questões aflitivas que atinge a todos no nosso planeta. Irmanados em uma só vontade, teremos que nos aprofundar nas reflexões e nas ações voltadas para o nosso meio ambiente sob pena de sucumbirmos em poucos decênios.
Não só aos senhores Governos, Ministros e Sociedade Civil está delineada a responsabilidade para o implemento concreto das medidas de contenção das agressões ao meio ambiente. É fundamental que tenhamos a participação essencial dos povos, como um todo, levando às autoridades e personalidades de alto nível as propostas, ideais, pautas de reivindicações, mensagens – enfim, subsídios - para que possamos promover e defender os interesses ambientais do nosso planeta. Sem isto e sem a promoção de medidas, não paliativas, mas concretas e benéficas a curto e longo prazo, seremos cobrados no futuro pelos nossos filhos e netos. E não podemos cruzar, jamais, os braços, achando que está tudo certo e ignorando que a responsabilidade é de todos e não só dos que pensam no futuro promissor e na vida terrena.
Finalizando, a reflexão de Henri Bergson (1859-1941) é muito oportuna para todos nós inteirados da responsabilidade inadiável pela segurança do porvir:
“É certo dizer que o que fazemos depende do que somos; mas convém acrescentar que somos, até certo ponto, o que nos fazemos, uma vez que nos criamos incessantemente a nós próprios”.
*J. R. Guedes de Oliveira
Organização da Sociedade Civil na OEA
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