Restrição a mídia ganha poder, diz relatório

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Delegação do Brasil em conferência de comunicação afirma que esquerda no país tem meios para cercear expressão

Documento levado a encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa vê problema em rever radiodifusão

Flávia Marreiro

CARACAS - Embalada pela vitória de Dilma Rousseff (PT) e apoiada na maioria governista no próximo Congresso, a esquerda brasileira detém agora poder para concretizar ameaças à liberdade de expressão embutidas na ideia de "controle social da mídia" promovida no governo Lula.

A avaliação consta do informe da representação brasileira na SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), apresentado ontem em Mérida, no México, durante sua 66ª assembleia geral.

O documento foi exposto ante a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, que revisa anualmente as ameaças ao livre exercício do jornalismo nas Américas.

A comissão também recebeu ontem pareceres sobre Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia, entre outros. Amanhã, a organização, que reúne 1.300 jornais e meios de comunicação do continente, aprovará documento com relatórios por país.

O informe preparado pelo representante do Brasil na SIP, Sidnei Basile, do Grupo Abril, afirma que o conceito de "controle social da mídia" "é o novo nome da censura".

"Embalada pelo continuísmo e por maioria tanto na Câmara como no Senado, a esquerda brasileira detém os instrumentos para concretizar as ameaças embutidas no Plano Nacional de Direitos Humanos e nas "conclusões" da Conferência Nacional de Comunicação que o governo federal promoveu no ano passado", diz o texto.

Amanhã e quarta, o governo Lula promove em Brasília, sob o comando do ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas, com o fim de discutir novo marco regulatório para a mídia no país. Serão debatidas, por exemplo, regras de participação de capital estrangeiro.

Outro ponto problemático, segundo o informe apresentado na reunião da SIP, é a iniciativa do governo de revisar as regras da radiodifusão.

Sob essa justificativa, diz o texto, "as autoridades federais tentam cancelar licenças de radiodifusão, como aconteceu em outros países. O passo seguinte será o de incluir medidas restritivas à liberdade de expressão e ao direito à informação".

O diretor para Liberdade de Expressão da SIP, Ricardo Trotti, considerou "ambíguas" as declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, sobre compromisso com a liberdade de expressão e discussão do marco regulatório. "Se forem aprovadas as reformas para instalar o controle social da mídia, será gravíssimo", disse à Folha.

O documento brasileiro registra casos de agressão a jornalistas e de censura prévia, como o envolvendo o jornal "O Estado de S. Paulo", proibido pela Justiça de publicar dados de investigação acerca de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, e a advogada do jornal, Taís Gasparian, participam do encontro. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, esteve ontem no evento.