DEU EM O GLOBO
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios indica que, em 2013, o número de vereadores do país vai saltar dos atuais 51.992 para 59.708. As 7.716 novas vagas, a serem oferecidas já nas eleições municipais de 2012, serão justificadas pelo aumento populacional constatado pelo Censo 2010, do IBGE, e pela emenda constitucional que mudou o cálculo do tamanho das Câmaras. O aumento das vagas vai coincidir com o reajuste salarial para os vereadores de todo o país, num efeito cascata provocado pelo reajuste de 62% de deputados e senadores, este mês.
Farra dos vereadores ganha novo capítulo
Câmaras terão mais 7.716 vagas em 2013. Custo aumentará R$2,1 bi/ano
Marcelle Ribeiro
O aumento populacional verificado pelo Censo 2010, do IBGE, faz com que boa parte dos municípios brasileiros já esteja começando a articular um novo aumento no número dos vereadores, a partir de 2013. Como a Constituição federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade, o Brasil vai registrar uma explosão do número de vereadores daqui a dois anos: eles passarão de 51.992 para 59.708, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ou seja, haverá pelo menos 7,7 mil parlamentares a mais já na próxima legislatura, após a eleição municipal de 2012. E, com isso, uma garfada ainda maior nos cofres públicos. Em 2013, a chegada desses oito mil vai coincidir com o reajuste salarial generalizado para os vereadores de todo o país. Isso porque o reajuste salarial de 62% para os deputados e senadores, aprovado este mês, tem efeito cascata, e nas Câmaras municipais chegará em 2013. Os novos vereadores já vão chegar ganhando mais. O teto salarial de um vereador, que hoje é de R$9.288,27, poderá chegar a R$15.031,75 em 2013.
Um vereador pode ganhar 20% do salário dos deputados estaduais em cidades com até dez mil habitantes - o que hoje significa R$2.476,87 - e até 75% do salário dos deputados estaduais em cidades com mais de 500 mil habitantes. E o salário dos deputados estaduais também pode variar de estado para estado, pois eles podem ganhar até 75% do que recebem os deputados federais. Por conta dessas inúmeras variáveis, os especialistas não se arriscam a apostar em quanto aumentarão as despesas nas Casas de todo o país.
De concreto, sabe-se apenas que o aumento salarial concedido aos deputados este ano pode aumentar em até R$1,83 bilhão os rendimentos dos vereadores, considerando somente o número de 51.992 exercendo mandato atualmente. Fazendo uma conta por baixo, com base no salário de R$2.246,87, apenas o aumento no número de vereadores custará mais R$230 milhões por ano ao país. Ou seja, a soma dos reajustes com o aumento do número de vereadores custará ao país mais de R$2,1 bilhões por ano.
Emenda favoreceu o crescimento
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios indica que, em 2013, o número de vereadores do país vai saltar dos atuais 51.992 para 59.708. As 7.716 novas vagas, a serem oferecidas já nas eleições municipais de 2012, serão justificadas pelo aumento populacional constatado pelo Censo 2010, do IBGE, e pela emenda constitucional que mudou o cálculo do tamanho das Câmaras. O aumento das vagas vai coincidir com o reajuste salarial para os vereadores de todo o país, num efeito cascata provocado pelo reajuste de 62% de deputados e senadores, este mês.
Farra dos vereadores ganha novo capítulo
Câmaras terão mais 7.716 vagas em 2013. Custo aumentará R$2,1 bi/ano
Marcelle Ribeiro
O aumento populacional verificado pelo Censo 2010, do IBGE, faz com que boa parte dos municípios brasileiros já esteja começando a articular um novo aumento no número dos vereadores, a partir de 2013. Como a Constituição federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade, o Brasil vai registrar uma explosão do número de vereadores daqui a dois anos: eles passarão de 51.992 para 59.708, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ou seja, haverá pelo menos 7,7 mil parlamentares a mais já na próxima legislatura, após a eleição municipal de 2012. E, com isso, uma garfada ainda maior nos cofres públicos. Em 2013, a chegada desses oito mil vai coincidir com o reajuste salarial generalizado para os vereadores de todo o país. Isso porque o reajuste salarial de 62% para os deputados e senadores, aprovado este mês, tem efeito cascata, e nas Câmaras municipais chegará em 2013. Os novos vereadores já vão chegar ganhando mais. O teto salarial de um vereador, que hoje é de R$9.288,27, poderá chegar a R$15.031,75 em 2013.
Um vereador pode ganhar 20% do salário dos deputados estaduais em cidades com até dez mil habitantes - o que hoje significa R$2.476,87 - e até 75% do salário dos deputados estaduais em cidades com mais de 500 mil habitantes. E o salário dos deputados estaduais também pode variar de estado para estado, pois eles podem ganhar até 75% do que recebem os deputados federais. Por conta dessas inúmeras variáveis, os especialistas não se arriscam a apostar em quanto aumentarão as despesas nas Casas de todo o país.
De concreto, sabe-se apenas que o aumento salarial concedido aos deputados este ano pode aumentar em até R$1,83 bilhão os rendimentos dos vereadores, considerando somente o número de 51.992 exercendo mandato atualmente. Fazendo uma conta por baixo, com base no salário de R$2.246,87, apenas o aumento no número de vereadores custará mais R$230 milhões por ano ao país. Ou seja, a soma dos reajustes com o aumento do número de vereadores custará ao país mais de R$2,1 bilhões por ano.
Emenda favoreceu o crescimento
Algumas cidades já começam a fazer suas contas. Em Cuiabá, capital do Mato Grosso, por exemplo, a Câmara vai abrir mais seis vagas, passando dos atuais 19 para 25 vereadores. Com uma folha de pagamento hoje de R$2,272 milhões por ano, o município vai ter que gastar mais R$720 mil com os novos eleitos, sem contar despesas de gabinete.
Ao passar de 20 para 27 vereadores, a cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, também já prevê gastos milionários. Atualmente, a despesa por lá é de cerca de R$186 mil por mês, mas pode chegar a R$405 mil em 2013 - o que se explica não só pelo aumento da quantidade de parlamentares, mas também por que eles podem fixar como salário para o próximo mandato o teto máximo previsto por lei, de 75% do que ganha um deputado estadual.
Para evitar um buraco nos cofres públicos, algumas cidades procuraram se precaver. Florianópolis, que terá sete vereadores a mais, decidiu diminuir a remuneração dos vereadores a partir de 2013, passando-a dos atuais R$8,1 mil para R$6,1 mil.
O crescimento populacional, no entanto, não vai interferir em algumas das maiores capitais. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, São Paulo, Rio e Belo Horizonte continuarão com o mesmo número de vereadores: 55, 51 e 41, respectivamente. Em São Paulo, não haverá mudanças, porque, segundo a Constituição, 55 é o número máximo de vereadores que uma cidade pode ter, independentemente do número de habitantes. Já Rio e BH não têm, hoje, a população necessária para ter mais vereadores.
A antiga redação do artigo 29 da Constituição dividia as cidades em apenas três faixas, de acordo com o número de habitantes: até 1 milhão de moradores; de mais de 1 milhão até 5 milhões; e de mais de 5 milhões. Agora, o texto, alterado pela Emenda 58 de 2009, estabelece 24 faixas populacionais. Com isso, muitas cidades vão poder ampliar o número de vereadores, como as que têm entre 300 mil e 1 milhão de habitantes, por exemplo, que antes podiam ter, no máximo, 21 parlamentares e agora podem chegar a 31.
De acordo com a CNM, o estado que teria maior aumento no número de vereadores seria São Paulo, que passaria de 6.270 vereadores para 7.511, sem contar os de Diadema, cidade sobre a qual o CNM afirma não ter dados. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, isso se deve ao fato de São Paulo ser o estado mais populoso do país, com 41 milhões de habitantes, de acordo com o Censo.
Entre as capitais, o maior aumento no número de vereadores deve ocorrer, segundo a CNM, em São Luís e Maceió, que têm 21 vereadores e devem ganhar mais dez cada.
O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, no entanto, não acredita que todas as cidades que podem aumentar o número de vereadores vão fazê-lo, por causa dos custos extras que isso pode significar nos orçamentos dos munícipios. Segundo ele, cabe às Câmaras aprovarem emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a cidade ao que determina a Constituição. As Câmaras decidem se vão estabelecer que o número de vereadores seja o máximo permitido.
- Não é toda Câmara que vai fixar o teto máximo. A Abracam acha que é importante que os vereadores fixem o número no teto máximo, porque aumenta a representatividade e fortalece a democracia, mas há outras variáveis a serem consideradas, como a receita e o tamanho do município - disse Rodrigues.
Advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB- SP), Silvio Salata, no entanto, afirma que a Emenda 58 não fixou um teto de vereadores para os municípios, mas sim o número exato para cada caso. E explica que as Câmaras não têm competência para fixar a quantidade de vereadores.
- O Supremo Tribunal Federal já disse que as Câmaras não têm competência para fixar esse número - afirmou, lembrando que, em 2004, o STF decidiu desfavoravelmente à cidade de Mira Estrelas (SP), que, com apenas três mil habitantes, fixou seu número de vereadores em 11 e não no mínimo de nove.
O TSE informou que até 5 de março de 2012 vai regulamentar a nova redação do artigo da Constituição que trata do assunto.
Em 2009, a briga para aumentar o número de representantes das Câmaras foi parar no STF, pois a Emenda 58 da Constituição, conhecida como a PEC dos Vereadores, aprovada em setembro daquele ano, estabeleceu que os novos números de vereadores por cidade deveriam retroagir e valer para a eleição passada, de 2008. Com isso, muitos suplentes queriam ser diplomados, mesmo um ano após encerrado o processo eleitoral. No entanto, o STF decidiu, em liminar, que o trecho da emenda que permitia que ela retroagisse era inconstitucional e suspendeu a posse de vereadores. O mérito dessa liminar ainda não foi sequer apreciado pelo STF, mas as Câmaras de Vereadores já preparam a nova farra com dinheiro público.
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