terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Chávez também aprova controle à internet

DEU EM O GLOBO

Oposição reage à nova lei de Assembleia e argumenta que país caminha para a censura

CARACAS. Em mais uma vitória consecutiva de Hugo Chávez, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem uma controversa lei que proíbe sites de publicar conteúdo que desrespeite funcionários públicos ou incite a violência contra o presidente. A chamada Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) já era aplicada a alguns veículos, mas agora se estende à internet. Na semana passada, o Congresso, dominado atualmente por chavistas, aprovou a Lei Habilitante, que dá ao presidente poderes plenos para governar por decreto por 18 meses. Para a oposição, a medida é um cheque em branco para que Chávez aprofunde a sua revolução no ano em que o país começa a se preparar para as eleições de 2012.

A nova lei, que será ratificada por Chávez, proíbe até o anonimato na internet, o que muitos críticos consideram um avanço à censura. Apesar de o governo negar que a lei impede a liberdade de expressão, especialistas afirmam que a medida é semelhante às de Cuba e China. Na nova medida, todo o tráfego da internet deverá passar por um único ponto de acesso controlado pelo governo.

Impasse sobre embaixador irrita os EUA

Os legisladores responsáveis pela lei argumentam que ela também ajudará a melhorar a velocidade da internet. Mas não está claro como o governo pretende refazer tecnicamente os projetos de telecomunicações já instalados no país. No domingo, Chávez defendeu a medida, afirmando que ela foi elaborada para proteger os cidadãos contra crimes virtuais.

- Não estamos eliminando a internet aqui... ou censurando a internet. Estamos fazendo isso para nos proteger contra crimes, os cibercrimes, através da lei - disse.

Como exemplo, Chávez mencionou mensagens que promovem o uso de drogas, prostituição e outros crimes. E disse ainda que seu governo tem a obrigação de se posicionar.

Nos EUA, outra questão irritou autoridades americanas. Ontem, o porta-voz do departamento de Estado, Philip Crowley, disse que a decisão da Venezuela de rejeitar o novo embaixador americano, Larry Palmer, "trará consequências" nas relações bilaterais.

"Deixamos claro à Venezuela que este tipo de ação teria consequências. Discutimos este tema por meses e avisamos que a negativa teria um impacto nas relações", destacou Crowley, referindo-se às declarações feitas por Chávez no sábado sobre a proibição do embaixador em Caracas.

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