quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Governo só investiu 26% do previsto no ano todo

DEU EM O GLOBO

Embora tenha aumentado a verba prevista para investimentos no país e livrado de cortes obras do PAC, o governo não consegue efetivamente tirar esses projetos do papel. Levantamento feito no Siafi pelo site Contas Abertas, a pedido do Globo, mostra que, até 25 de dezembro, apenas 26% do total de investimentos previstos no Orçamento da União para este ano foram executados. Com os restos a pagar – despesas de anos anteriores liquidadas estge ano -, chega a 58,6%. Entre os ministérios que menos investiram estão Esporte e turismo, responsáveis por projetos da copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Investimento a conta-gotas

Apenas 26% do total previsto no Orçamento para 2010 foram executados até agora

Regina Alvarez

Poucos dias antes de acabar o ano, a execução dos investimentos da União está muito aquém do montante previsto no Orçamento de 2010. Levantamento realizado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas, a pedido do GLOBO, mostra que até 25 de dezembro foram executados apenas 26% do total de investimentos aprovados pelo Congresso para o ano. Com os restos a pagar - despesas de anos anteriores liquidadas este ano -, a execução dos investimentos chega a 58,6%. Entre os ministérios com execução mais baixa, na faixa de 20%, estão Esporte e Turismo, responsáveis por obras e projetos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Do total de R$69,5 bilhões de investimentos aprovados para 2010, só R$18,4 bilhões foram efetivamente concluídos e pagos até o dia 25. Com os R$22,3 bilhões de despesas contratadas em anos anteriores e pagas em 2010, chega-se a R$40,7 bilhões (ou 58,6% do total). Nesse valor estão computados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Embora tenha elevado nos últimos anos a parcela de recursos destinada a investimentos e livrado do contingenciamento as obras do PAC, o governo tem dificuldades para executar essas despesas. A cada ano, amplia o volume de investimentos contratados (mas não pagos), cuja execução é transferida para o ano seguinte, os chamados "restos a pagar".

Pendências emperram contas

Esse estoque de investimentos a ser transferido para 2011 seria de R$58 bilhões, se considerada a execução até 25 de dezembro. O acúmulo de pagamentos pendentes acaba comprometendo a execução das despesas do ano. Isso aconteceu em 2010 e deve se repetir em 2011.

- Como há um limite financeiro condicionado à arrecadação de tributos, o gestor precisa fazer uma escolha de Sofia: ou executa os restos a pagar ou o Orçamento do ano - explica o economista Gil Castelo Branco, diretor do Contas Abertas.

Essa prática recorrente do governo, de ampliar a cada ano os restos a pagar, tem provocado distorções na execução do Orçamento.

- O princípio da anualidade foi perdido no caso dos investimentos. Chegamos ao final do ano com uma execução de restos a pagar maior do que as despesas do próprio ano - destaca Gil Castelo Branco.

Pelo levantamento do Contas Abertas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem a mais baixa execução de investimentos até o dia 25: 11,7%. A seguir, aparecem os ministérios da Pesca, com 18,2%; do Esporte, com 20,2%; do Turismo, com 20,4%; e da Cultura, com 22,3%. Em todos os casos estão computados as despesas do ano e os restos a pagar.

Os ministérios do Turismo, do Esporte e da Cultura concentram a maior parte das emendas dos parlamentares, que estão sujeitas ao contingenciamento realizado pela área econômica todos os anos para assegurar o superávit primário. Isso explica em parte a baixa execução orçamentária nessas pastas.

Os ministérios da área de infraestrutura estão no grupo com execução mais elevada, embora nenhuma pasta tenha superado 73% do total da dotação autorizada para o ano, mesmo considerando os restos a pagar. No Ministério dos Transportes, a execução chegava a 71,3% até o dia 25. No Ministério da Integração Nacional, 58,8%. No Transportes estão as obras em rodovias. E o carro-chefe da Integração Nacional é a obra de transposição do Rio São Francisco.

Em segundo lugar no ranking de execução dos investimentos está o Ministério da Educação, com 70,9% da dotação do Orçamento de 2010 - obras em escolas técnicas e universidades federais alavancam os gastos no setor. Em seguida aparecem o Ministério da Defesa, com 70,5%, e o Desenvolvimento Agrário, com 59%. A Defesa está executando amplo plano de reestruturação das Forças Armadas.

O Ministério do Turismo informou que parte dos recursos destinados a investimentos ainda está contingenciada. Com relação à Copa do Mundo e às Olimpíadas, garante não haver comprometimento. Em nota, detalhou o andamento dos programas:

"O Ministério do Turismo trabalha com quatro eixos principais: qualificação de mão de obra (o programa Bem Receber Copa está em andamento com cursos para profissionais do setor turístico em todas as regiões brasileiras); infraestrutura turística (há projetos para os próximos quatro anos, também em andamento, com destaque para obras do Prodetur); promoção internacional (a campanha "O Brasil te chama - celebre a vida aqui" foi lançada durante a Copa da África do Sul, na Casa Brasil); e hotelaria (há linhas de crédito desenvolvidas em parceria com o Ministério do Turismo para reforma e ampliação do parque hoteleiro, disponíveis no BNDES e nos bancos que administram os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste)."

Os ministérios do Esporte e do Planejamento foram procurados, mas não se manifestaram.

Os números da execução orçamentária de 2010 terão alguma alteração na última semana do ano, mas os investimentos não devem aumentar substancialmente, pois dependem da liberação de recursos do Tesouro Nacional, que se preocupa no momento em fechar as contas do ano, para garantir o cumprimento da meta de superávit.

Os investimentos que forem empenhados e não executados no ano serão transformados em restos a pagar e terão que ser executados com recursos do Orçamento de 2011 pelo próximo governo.

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