DEU NO VALOR ECONÔMICO
Raymundo Costa De Brasília
A falta de uma agenda legislativa do governo para ocupar o Congresso, a partir de fevereiro, preocupa os líderes aliados ao Palácio do Planalto. Especialmente, causa apreensão a decisão da presidente Dilma Rousseff de não bancar reformas consideradas de alto custo e dispersão de energia política, se elas não trouxerem uma melhoria de curto prazo para a economia do país.
Para os aliados do governo, uma agenda de reformas permitiria ao governo e ao Congresso discutir um projeto de país. Também canalizaria a energia congressual para a discussão dessa agenda. Como em política não há espaço vazio, o temor dos aliados é que a oposição e os interesses contrariados da base de sustentação política do governo se imponham no debate.
A interlocutores, Dilma afirmou que não pretende enviar ao Congresso as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política. Elas também foram deixadas de lado pelo governo passado. O Congresso deve assumir a iniciativa de uma reforma política pontual, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, pois não há consenso para mudanças mais amplas.
A decisão de não reformar a Previdência foi mal recebida por líderes aliados. Segundo eles, neste caso, não cabe o argumento do alto custo e dispersão de energia política. Segundo um dirigente petista, é fato que a Previdência não tem problema de déficit, neste momento, mas certamente terá no futuro.
"Nós precisamos começar a discutir o Brasil de daqui a 20 anos. A Previdência hoje é superavitária, o que não quer dizer que ela não será deficitária em 20 anos", diz um líder governista. A avaliação é que é possível fazer mudanças na aposentadoria para os segurados que ainda vão entrar no sistema.
Os líderes dos partidos aliados aplaudem a decisão do governo de desonerar a folha salarial e os investimentos.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera falar com Dilma antes de se manifestar oficialmente sobre a agenda - ou falta dela - congressual da presidente. Mas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), considera que Dilma erra ao não aproveitar o projeto de reforma tributária já aprovado por uma comissão da Câmara, presidida pelo então deputado Antonio Palocci, atual ministro da Casa Civil, tendo o deputado como relator.
Mabel escreveu uma carta à presidente mostrando o vai e vem da reforma, desde o governo Fernando Henrique Cardoso - o tucano enviou um projeto em cada mandato, inviabilizando sua rápida tramitação e aprovação.
Mabel também vê riscos no "fatiamento". O deputado goiano não prevê dificuldades para a aprovação do que chama de "filé" do projeto, a desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos. As dificuldades ocorreriam na votação do "osso", quando o governo tentar aprovar regras para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Na opinião de Mabel, a presidente tem, no momento, um bom capital político com os governadores e poderia usá-lo para levar adiante o projeto em tramitação na Câmara. "A proposta está votada. Ela vai cometer o mesmo erro dos outros", diz Mabel.
Há consenso entre os congressistas de que a reforma política, de fato, é assunto parlamentar e não do governo, muito embora a presidente Dilma a tenha colocado como prioritária, na campanha eleitoral. A bancada do PT deve se reunir logo no início dos trabalhos legislativos para encaminhar sua proposta, que é polêmica, prevê o voto em lista fechada e divide os parlamentares.
No Senado, líderes governistas falam em "ir avançando, em acordo com o Executivo", naquilo que for consensual na reforma política. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, por exemplo, acha possível aprofundar a questão da fidelidade partidária e acabar com a coligação nas eleições proporcionais, um antigo projetos dos grandes partidos. "Uma reforma que não seja tão extensiva, mas que seja eficaz", defende Renan Calheiros.
Os congressistas pensam facilitar a mobilidade de deputados e senadores entre os partidos, definido prazo para filiação - a atual lei da fidelidade partidária tornou mais rígidas as regras que permitem a troca de partido. Mas sobretudo discute-se o estabelecimento de um limite ao poder normativo da Justiça Eleitoral. A avaliação é que os tribunais eleitorais interferiram "além do tolerável" na vida interna dos partidos, nas últimas eleições.
Raymundo Costa De Brasília
A falta de uma agenda legislativa do governo para ocupar o Congresso, a partir de fevereiro, preocupa os líderes aliados ao Palácio do Planalto. Especialmente, causa apreensão a decisão da presidente Dilma Rousseff de não bancar reformas consideradas de alto custo e dispersão de energia política, se elas não trouxerem uma melhoria de curto prazo para a economia do país.
Para os aliados do governo, uma agenda de reformas permitiria ao governo e ao Congresso discutir um projeto de país. Também canalizaria a energia congressual para a discussão dessa agenda. Como em política não há espaço vazio, o temor dos aliados é que a oposição e os interesses contrariados da base de sustentação política do governo se imponham no debate.
A interlocutores, Dilma afirmou que não pretende enviar ao Congresso as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política. Elas também foram deixadas de lado pelo governo passado. O Congresso deve assumir a iniciativa de uma reforma política pontual, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, pois não há consenso para mudanças mais amplas.
A decisão de não reformar a Previdência foi mal recebida por líderes aliados. Segundo eles, neste caso, não cabe o argumento do alto custo e dispersão de energia política. Segundo um dirigente petista, é fato que a Previdência não tem problema de déficit, neste momento, mas certamente terá no futuro.
"Nós precisamos começar a discutir o Brasil de daqui a 20 anos. A Previdência hoje é superavitária, o que não quer dizer que ela não será deficitária em 20 anos", diz um líder governista. A avaliação é que é possível fazer mudanças na aposentadoria para os segurados que ainda vão entrar no sistema.
Os líderes dos partidos aliados aplaudem a decisão do governo de desonerar a folha salarial e os investimentos.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera falar com Dilma antes de se manifestar oficialmente sobre a agenda - ou falta dela - congressual da presidente. Mas o líder do PR, Sandro Mabel (GO), considera que Dilma erra ao não aproveitar o projeto de reforma tributária já aprovado por uma comissão da Câmara, presidida pelo então deputado Antonio Palocci, atual ministro da Casa Civil, tendo o deputado como relator.
Mabel escreveu uma carta à presidente mostrando o vai e vem da reforma, desde o governo Fernando Henrique Cardoso - o tucano enviou um projeto em cada mandato, inviabilizando sua rápida tramitação e aprovação.
Mabel também vê riscos no "fatiamento". O deputado goiano não prevê dificuldades para a aprovação do que chama de "filé" do projeto, a desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos. As dificuldades ocorreriam na votação do "osso", quando o governo tentar aprovar regras para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Na opinião de Mabel, a presidente tem, no momento, um bom capital político com os governadores e poderia usá-lo para levar adiante o projeto em tramitação na Câmara. "A proposta está votada. Ela vai cometer o mesmo erro dos outros", diz Mabel.
Há consenso entre os congressistas de que a reforma política, de fato, é assunto parlamentar e não do governo, muito embora a presidente Dilma a tenha colocado como prioritária, na campanha eleitoral. A bancada do PT deve se reunir logo no início dos trabalhos legislativos para encaminhar sua proposta, que é polêmica, prevê o voto em lista fechada e divide os parlamentares.
No Senado, líderes governistas falam em "ir avançando, em acordo com o Executivo", naquilo que for consensual na reforma política. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, por exemplo, acha possível aprofundar a questão da fidelidade partidária e acabar com a coligação nas eleições proporcionais, um antigo projetos dos grandes partidos. "Uma reforma que não seja tão extensiva, mas que seja eficaz", defende Renan Calheiros.
Os congressistas pensam facilitar a mobilidade de deputados e senadores entre os partidos, definido prazo para filiação - a atual lei da fidelidade partidária tornou mais rígidas as regras que permitem a troca de partido. Mas sobretudo discute-se o estabelecimento de um limite ao poder normativo da Justiça Eleitoral. A avaliação é que os tribunais eleitorais interferiram "além do tolerável" na vida interna dos partidos, nas últimas eleições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário