DEU EM O GLOBO
Paulo Bernardo diz que projeto irá para o Congresso no segundo semestre
Mônica Tavares
BRASÍLIA. O marco regulatório da mídia deverá ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano. Mas, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o texto não abordará jornais e revistas.
- O jornal não está nesta discussão. O projeto não trata de mídia impressa, nem jornal, nem revista, nem outdoor. Tudo isto aí está fora - disse.
O ministro afirmou que, para vários pontos do projeto, ainda não existe uma posição de governo fechada:
- O projeto não está pronto, o projeto está em discussão.
Ele reafirmou que um dos temas em debate é o fim da participação cruzada das empresas de rádio e TV. Ou seja, quem detém TV não poderia se tornar dono também de uma rádio:
- Sou a favor de tanto quanto possível de desconcentrar a mídia, que ela seja o mais diversificada, o mais plural possível. É só esse o princípio. A forma como isto será feito a gente vai discutir.
Ele considera "razoável" que a proposta seja enviada ao Congresso este ano. Segundo o ministro, a consulta pública dura entre 30 e 60 dias. Depois, o governo faz uma avaliação das sugestões, para em até 90 dias ter um projeto acabado.
Paulo Bernardo afirmou ainda que o debate e a aprovação do texto dependem muito da postura do governo. Primeiro ele acha que a proposta precisa ser técnica, política e socialmente embasada. Desta forma, disse, terá chance de avançar. Porém, se não tiver este embasamento ou se estiver frágil politicamente, será "um projeto para ficar 20 anos no Congresso".
O objetivo da proposta do governo, explicou Paulo Bernardo, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam, por exemplo, da questão de conteúdo. Ele destacou que a Constituição fala em produção nacional, conteúdo local, produção independente, não permitir apologia ao racismo e outras formas de discriminação.
- A ideia é colocar isto em uma lei regulamentando. Este é o objetivo. Entre outras coisas, porque o projeto trata também de telecomunicações, trata de meios também, tem um alcance bastante grande - disse.
O ministro também descartou qualquer possibilidade de o ministério assumir papel de "polícia" no setor de radiodifusão.
Paulo Bernardo diz que projeto irá para o Congresso no segundo semestre
Mônica Tavares
BRASÍLIA. O marco regulatório da mídia deverá ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano. Mas, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o texto não abordará jornais e revistas.
- O jornal não está nesta discussão. O projeto não trata de mídia impressa, nem jornal, nem revista, nem outdoor. Tudo isto aí está fora - disse.
O ministro afirmou que, para vários pontos do projeto, ainda não existe uma posição de governo fechada:
- O projeto não está pronto, o projeto está em discussão.
Ele reafirmou que um dos temas em debate é o fim da participação cruzada das empresas de rádio e TV. Ou seja, quem detém TV não poderia se tornar dono também de uma rádio:
- Sou a favor de tanto quanto possível de desconcentrar a mídia, que ela seja o mais diversificada, o mais plural possível. É só esse o princípio. A forma como isto será feito a gente vai discutir.
Ele considera "razoável" que a proposta seja enviada ao Congresso este ano. Segundo o ministro, a consulta pública dura entre 30 e 60 dias. Depois, o governo faz uma avaliação das sugestões, para em até 90 dias ter um projeto acabado.
Paulo Bernardo afirmou ainda que o debate e a aprovação do texto dependem muito da postura do governo. Primeiro ele acha que a proposta precisa ser técnica, política e socialmente embasada. Desta forma, disse, terá chance de avançar. Porém, se não tiver este embasamento ou se estiver frágil politicamente, será "um projeto para ficar 20 anos no Congresso".
O objetivo da proposta do governo, explicou Paulo Bernardo, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam, por exemplo, da questão de conteúdo. Ele destacou que a Constituição fala em produção nacional, conteúdo local, produção independente, não permitir apologia ao racismo e outras formas de discriminação.
- A ideia é colocar isto em uma lei regulamentando. Este é o objetivo. Entre outras coisas, porque o projeto trata também de telecomunicações, trata de meios também, tem um alcance bastante grande - disse.
O ministro também descartou qualquer possibilidade de o ministério assumir papel de "polícia" no setor de radiodifusão.
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