Esvaziando a repercussão dos sinais indicativos do início de um distanciamento político em relação a Dilma Rousseff – em face das inflexões que se processam em posturas do Itamaraty, da forte contradição entre os estilos administrativos de ambos e do discurso dela atribuindo prioridade ao controle dos gastos públicos -, diluindo tais sinais o ex-presidente Lula acaba de prestar um bom serviço à sucessora ao bloquear ou enfraquecer bastante a ofensiva das centrais sindicais por um grande aumento real do salário mínimo. A qual, se vitoriosa, tornaria ainda mais graves os riscos inflacionários, o déficit da Previdência, o descontrole das contas públicas. Essa ofensiva ignorava o fato de que fixação do nosso mínimo em R$ 545 foi feita em mensagem encaminhada ao Congresso pelo governo Lula (com base num entendimento entre ele e as centrais formalizado em 2007 e desde então aplicado com sucessivos aumentos reais). Já incluía a acusação de que Dilma, ao insistir no limite dos R$ 545, estava assumindo “o neoliberalismo dos governos de FHC”, praticando uma “traição” ao legado lulista. E preparava, com ativo papel da CUT petista, uma derrota do governo no Legislativo por meio da divisão de sua base parlamentar e com votos da oposição a serem conseguidos em nome da promessa do oposicionista José Serra em sua campanha eleitoral de um mínimo de R$ 600 este ano.
A manifestação de Lula – anteontem em Dacar, no Senegal – em defesa da proposta do Palácio do Planalto, lembrando e legitimando o referido entendimento e qualificando os dirigentes sindicais como “oportunistas” que querem “mudar a regra do jogo”, debilitou decisivamente tal ofensiva. Seja em sua articulação no Congresso, motivo porque já ontem as lideranças governistas partiam para apressar a votação da matéria. Seja no plano de “pressão de massas” – com mobilização popular e paralisações trabalhistas. Que, mesmo assim, deverão ser tentadas, conforme o decidido em reunião das centrais realizada sob o choque inesperado das declarações de Lula. Na qual o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, afirmou: “O Lula está com perda de memória. Quando Serra propôs o mínimo de R$600 e mais 10% para os aposentados, ele e Dilma nos disseram que podíamos garantir para nossas bases que teríamos aumento real neste ano”. Ao que Wagner Gomes, presidente da CTBC vinculada ao PC do B, acrescentou: “É lamentável que a atitude da nova presidente seja contra os trabalhadores”. Na sequência, eles partiram para encontros com a cúpula do MST.
Com o isolamento, agora, da pressão das centrais sindicais e a provável aprovação da proposta oficial de um mínimo de R$545, ou com pequeno aumento para R$ 550, a presidente Dilma deverá vencer a primeira batalha política importante no Congresso. Mas isso apenas a protegerá de uma deterioração maior das contas públicas. Deterioração que resulta basicamente da explosão dos gastos governamentais, sobretudo os de custeio, nos últimos dois anos e em grande medida vinculados à sua campanha presidencial. E que se traduz no salto da inflação já para o limite superior da meta. No uso da política monetária como única arma disponível do esforço para a reversão desse salto, com efeitos inevitáveis na valorização cambial e na perda de competitividade de nossos produtos industriais e de serviços. Em acentuada queda do superávit primário, um dos pilares da estabilidade macroeconômica. Na necessidade de uma carga tributária abusiva para o conjunto da sociedade e inibidora das atividades e dos investimentos privados. E, em função do aumento de tais gastos, nas restrições aos investimentos públicos para a redução do enorme Custo Brasil, bem como para resposta aos agudos déficits de serviços essenciais à população – das áreas de saneamento, educação e saúde às de mobilidade urbana e segurança. Assim, a vitória na batalha do salário mínimo representará apenas um passo dos muitos que precisam ser dados para a recuperação da responsabilidade fiscal e o reequilíbrio das contas públicas.
Para o enfrentamento efetivo das causas e dos efeitos desses problemas no plano federal, a melhoria e a racionalidade dos padrões de gestão administrativa têm certamente utilidade, merecendo apoio a implementação delas. Mas os fatores decisivos para tal objetivo são um amplo corte nos gastos da máquina governamental, que a presidente vem prometendo mas por enquanto só ainda em seu discurso, e a retomada ou o desencadeamento de reformas estruturantes, com destaque para a fiscal e a das relações capital/trabalho. Reformas que Dilma Rousseff dificilmente terá condições de assumir por causa do forte peso do populismo e do esquerdismo em sua base político-partidária. E cuja cobrança – com exemplos e propostas alternativas – deve, ou deveria, constituir o centro da agenda da oposição no Congresso e nos governos estaduais por ela dirigidos.
A manifestação de Lula – anteontem em Dacar, no Senegal – em defesa da proposta do Palácio do Planalto, lembrando e legitimando o referido entendimento e qualificando os dirigentes sindicais como “oportunistas” que querem “mudar a regra do jogo”, debilitou decisivamente tal ofensiva. Seja em sua articulação no Congresso, motivo porque já ontem as lideranças governistas partiam para apressar a votação da matéria. Seja no plano de “pressão de massas” – com mobilização popular e paralisações trabalhistas. Que, mesmo assim, deverão ser tentadas, conforme o decidido em reunião das centrais realizada sob o choque inesperado das declarações de Lula. Na qual o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, afirmou: “O Lula está com perda de memória. Quando Serra propôs o mínimo de R$600 e mais 10% para os aposentados, ele e Dilma nos disseram que podíamos garantir para nossas bases que teríamos aumento real neste ano”. Ao que Wagner Gomes, presidente da CTBC vinculada ao PC do B, acrescentou: “É lamentável que a atitude da nova presidente seja contra os trabalhadores”. Na sequência, eles partiram para encontros com a cúpula do MST.
Com o isolamento, agora, da pressão das centrais sindicais e a provável aprovação da proposta oficial de um mínimo de R$545, ou com pequeno aumento para R$ 550, a presidente Dilma deverá vencer a primeira batalha política importante no Congresso. Mas isso apenas a protegerá de uma deterioração maior das contas públicas. Deterioração que resulta basicamente da explosão dos gastos governamentais, sobretudo os de custeio, nos últimos dois anos e em grande medida vinculados à sua campanha presidencial. E que se traduz no salto da inflação já para o limite superior da meta. No uso da política monetária como única arma disponível do esforço para a reversão desse salto, com efeitos inevitáveis na valorização cambial e na perda de competitividade de nossos produtos industriais e de serviços. Em acentuada queda do superávit primário, um dos pilares da estabilidade macroeconômica. Na necessidade de uma carga tributária abusiva para o conjunto da sociedade e inibidora das atividades e dos investimentos privados. E, em função do aumento de tais gastos, nas restrições aos investimentos públicos para a redução do enorme Custo Brasil, bem como para resposta aos agudos déficits de serviços essenciais à população – das áreas de saneamento, educação e saúde às de mobilidade urbana e segurança. Assim, a vitória na batalha do salário mínimo representará apenas um passo dos muitos que precisam ser dados para a recuperação da responsabilidade fiscal e o reequilíbrio das contas públicas.
Para o enfrentamento efetivo das causas e dos efeitos desses problemas no plano federal, a melhoria e a racionalidade dos padrões de gestão administrativa têm certamente utilidade, merecendo apoio a implementação delas. Mas os fatores decisivos para tal objetivo são um amplo corte nos gastos da máquina governamental, que a presidente vem prometendo mas por enquanto só ainda em seu discurso, e a retomada ou o desencadeamento de reformas estruturantes, com destaque para a fiscal e a das relações capital/trabalho. Reformas que Dilma Rousseff dificilmente terá condições de assumir por causa do forte peso do populismo e do esquerdismo em sua base político-partidária. E cuja cobrança – com exemplos e propostas alternativas – deve, ou deveria, constituir o centro da agenda da oposição no Congresso e nos governos estaduais por ela dirigidos.
Jabas de Holanda é jornalista
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