Oposição tenta barrar ''mínimo por decreto''

Aprovação de R$ 545 é certa no Senado, mas debate sobre reajustes futuros será quente

Eduardo Bresciani

O governo deverá aprovar hoje, com ampla maioria, o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o projeto e votar por um mínimo de R$ 560 ou R$ 600. A possibilidade de reajuste por decreto pode provocar mais resistências, mas mesmo assim o governo deve obter mais de 55 votos nessa disputa.

A vitória esmagadora do governo Dilma Rousseff poderá ser creditada em parte ao seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, ele decidiu priorizar a eleição de uma forte bancada no Senado, sacrificando candidaturas do PT a governos estaduais. Por diversas vezes, o então presidente reclamou das dificuldades que teve na Casa, como a derrota na tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007.

A base de Dilma no Senado, além de maior, deverá se mostrar mais fiel que a do antecessor. Na votação da CPMF, a base de Lula tinha 51 senadores e precisava de 49 votos para vencer a batalha.

Seis aliados, naquela ocasião, não acompanharam a orientação do governo e ajudaram a derrubar o tributo. Na votação do salário mínimo hoje, porém, os dissidentes são raridade. Um exemplo de reconversão ao governismo foi Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), opositor contumaz de Lula. "Agora é um novo governo", justifica.

Senadores que ameaçaram votar contra o governo foram enquadrados. O caso mais emblemático foi o de Paulo Paim (PT-RS), que desde o início propunha o valor de R$ 560. Pressionado pelo PT, ele procurou as centrais sindicais para expor sua posição. Após a reunião, Paim defendeu a política do salário mínimo, desistiu de apresentar qualquer emenda e foi "liberado" pelo movimento para votar como entendesse. Agora, ele diz que votará com sua "consciência".

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Dilma deve sancionar o novo mínimo ainda neste mês para que o valor de R$ 545,00 entre em vigor já em março.

Decreto. O ponto que pode ainda provocar alguma discussão no plenário é o que trata do reajuste do mínimo por decreto presidencial até 2015, tendo como base a inflação e o crescimento da economia. A oposição afirma ser inconstitucional esse instrumento e tentará derrubá-lo.

Os governistas, porém, defendem a manutenção do texto. Em reunião com a bancada do PT, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deram mais argumentos para os governistas.

"Quando colocamos o decreto foi pela importância do salário mínimo, para sacramentar a política de longo prazo. Eu não sou advogado, mas, pelo que os especialistas disseram, nem isso precisava. Poderia ser feito até por portaria", afirmou Barbosa.

Luiz Sérgio lembrou que o reajuste dos aposentados e pensionistas é feito por portaria já há alguns anos sem nenhum questionamento.

A oposição, porém, não pretende deixar a polêmica morrer no Congresso. PSDB e PPS já anunciaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade do reajuste por decreto. O problema é que o próprio STF incluiu um mecanismo semelhante em projeto de lei enviado ao Congresso tratando dos salários dos ministros.

Colaborou Andrea Jubé Vianna

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO