Divergência de interesses impede nova legislação:: Cláudio Gonçalves Couto

Mesmo os insatisfeitos temem que tentativa de conserto agrave problema

Há quatro anos, Lúcio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília, publicou um artigo com o sugestivo título de "Reforma política: consensos necessários e improváveis".

Rennó apontava o paradoxo de que a identificação de problemas de governabilidade num sistema político levava à demanda por sua reforma, mas esses mesmos problemas obstaculizavam qualquer tentativa de levar reformas adiante.

Paradoxos similares explicam o porquê de tão frequente e intensamente clamar-se por uma reforma política no Brasil, sem que ela efetivamente saia -ou, ao menos, seja percebida.
A razão do clamor é a insatisfação com o funcionamento das instituições políticas de representação e governo.

Contudo, muitos clamam pela reforma política sem sequer saber o que ela significa ao certo e sem identificar com clareza as causas primeiras da operação insatisfatória do sistema.

É uma situação parecida com a de uma refeição em que todos sabem que a comida está ruim, mas não concordam sobre as razões disso e, portanto, sobre a solução que se poderá encontrar: uns acham que é o excesso de sal e outros, que é a falta; uns dizem que é o tempero, outros, que é a consistência, a temperatura etc. Seu único acordo é que o manjar se tornou intragável.

Em tal situação, mesmo os insatisfeitos temem que a tentativa de consertar o problema acabe por agravá-lo.

Nessa hora, preferem permanecer onde estão -sobretudo se ocupam o dúplice papel de elites que alcançam o poder com as regras vigentes e são as únicas capazes de modificá-las.
Mas não se trata apenas de um problema cognitivo, de desacordos sobre o diagnóstico e a prescrição. Há divergência de interesses, pois os grupos políticos são afetados desigualmente por diferentes reformas: cláusulas de barreira prejudicam partidos pequenos; lista fechada favorece partidos coesos e de forte identidade; "distritão" favorece os candidatos muito endinheirados etc. Como, então, criar consenso?

O que não se tem notado, todavia, é que muitas reformas ocorreram no Brasil nos últimos 20 e poucos anos, pontual e cumulativamente.

Avançaram mais as que tiveram apoio do Executivo, ator político unitário e poderoso (reeleição), e as criadas por meio da judicialização, quando os tribunais inovaram ou agiram de forma voluntarista (verticalização das coligações), ou atenderam a demandas da opinião pública desprezadas pelos políticos (fidelidade partidária).

Também prosperaram iniciativas oriundas da sociedade civil organizada e apoiadas pela mídia (legislação que pune compra de votos, Lei da Ficha Limpa e fim do pagamento por convocação extraordinária do Congresso).

Propostas do Legislativo atinentes ao sistema eleitoral prosperam menos por amplo desacordo, mas há mudanças importantes visíveis em outros campos.

Eleição em dois turnos, mandato presidencial de quatro anos, fim da contagem dos votos brancos como válidos nas eleições proporcionais, prazo mínimo de um ano antes da eleição para a filiação de candidatos e regulamentação das medidas provisórias. Não é pouco.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (EAESP-FGV).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO