Divergências sobre o euro:: Celso Ming

Desta vez, pelo menos as divergências entre os países-membros da área do euro estão no mesmo campo. Já há suficiente compreensão de que não é possível dar solidez à moeda comum sem a construção de uma base fiscal comum, que, por sua vez, depende de um mínimo de unidade política.

A reunião de cúpula dos chefes de Estado do euro ontem realizada em Bruxelas mostrou divergências profundas a superar e um princípio de acordo ainda a ser sacramentado. O centro das discussões leva três nomes que, no fim, significam o mesmo. Está sendo chamado tanto de Pacto pela Competitividade, como de Pacto por Governança Econômica e de Pacto para o Euro.

A crise do euro acontece porque cada um dos 17 países do bloco tem suas próprias leis trabalhistas, seu sistema tributário, seu orçamento. Basta essa enorme diversidade para provocar enormes diferenças nos resultados das contas públicas e no tamanho das dívidas (veja tabela). E essas diferenças são, por si sós, fator de perda de competitividade.

Uma dívida muito maior em relação ao PIB, como as da Grécia e Portugal, implica pagamento de juros muito superiores, o que, por sua vez, é novo fator de aumento de custos fiscais com os juros da dívida.

Mas a crise da Irlanda mostrou que não basta ter finanças públicas relativamente em ordem. É preciso também que o sistema financeiro privado esteja saudável. O rombo nas contas públicas do país aconteceu porque, de um dia para o outro, seu governo teve de salvar os bancos.

Em caso de aumento súbito de custos, um governo pode sempre desvalorizar sua moeda. Esse recurso reduz os salários e baixa em moeda estrangeira os preços dos produtos. No entanto, países que integram uma área de moeda comum não têm essa prerrogativa porque abriram mão da soberania monetária. O que podem fazer é reduzir salários, aposentadorias e benefícios. É o que foi feito na Alemanha, com bons resultados, porque apresenta o melhor superávit comercial do bloco.

A unificação de regras na área do euro atinge gama enorme de assuntos. Vai ser preciso, por exemplo, uniformizar os sistemas tributários. Há países da área do euro que cobram 35% de Imposto de Renda sobre o lucro das empresas e outros que cobram apenas 15%.

As atuais discussões preveem proibição de reajustar salários de acordo com a inflação. Propõem, também, uniformização do limite de idade de aposentadoria aos 67 anos. Os críticos argumentam que seria melhor vincular a idade de aposentadoria à expectativa de vida da população.

Outro ponto que suscita ferozes discussões consiste em descarregar sobre os bancos parte do custo com a inadimplência de dívidas soberanas. Mas, se os bancos tiverem de pagar esse custo, o que fazer no caso em que, em consequência disso, eles também acabarem insolventes?

Falta saber também como exigir que os acordos sejam cumpridos. Os limites de despesa pública e endividamento previstos no Tratado de Maastricht não foram observados, mas não há quem possa impor sanções a essas transgressões.

Onde quer que desemboquem, as atuais negociações têm de prever um mínimo de governança comum. E isso parece conduzir à maior hegemonia da Alemanha e da França dentro do bloco.

CONFIRA

Bagulheira chinesa

No encontro que teve ontem com os sindicalistas, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que "o Brasil é exportador de commodities para a China, mas importa muita bagulheira". Pois é justamente essa bagulheira que provoca reações indignadas do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Para ele, os produtos importados da China fazem concorrência desleal ao produto industrial brasileiro.

Produto estratégico

O que a presidente Dilma está dizendo é que o produto nobre de exportação são as commodities fornecidas pelo Brasil e que "bagulheira" são os produtos industrializados importados da China. Seria, então, a "bagulheira" chinesa concorrendo com a "bagulheira" produzida no Brasil?

Baixo valor agregado

Essa observação da presidente Dilma tromba com a conclusão de tantos analistas e empresários para os quais o Brasil perde empregos e riqueza por exportar matérias-primas, produtos de baixo valor agregado.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO