Orçamento clandestino :: Paulo Brossard

Nos primeiros dias do mês, um dos nossos grandes jornais publicou matéria referente aos chamados “restos a pagar”, acrescentando que no dia 1º haviam sido pagos R$ 28 bilhões a esse título, mas que restariam por pagar R$ 98 bilhões. Também se falava em cancelamento de contratos que envolviam mais de 33 bilhões, o equivalente ao custo estimado do trem-bala entre Rio e São Paulo. Ainda se aludia a medida tomada pela ministra do Planejamento orientando seus colegas no sentido de selecionar as despesas contratadas pelo ex-presidente e que não seriam honradas por sua sucessora. Enfim os fatos não poderiam ser mais graves e, a meu juízo, perturbadores.

Os números eram de tal dimensão que, em face da perplexidade em que me achava, preferi não enumerá-los, até para não contribuir à difusão de dados que poderiam ser inexatos. Levei a minha perplexidade a esse ponto, e a prudência me aconselhou a discrição. Passados os dias de Carnaval, porém, nada menos que o secretário do Tesouro foi além da Taprobana em declarações públicas e publicadas que não deixavam mais sequer o benefício da dúvida, envolvendo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que é uma fundação federal ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Pois bem, fechando os olhos para a suma gravidade que o fato abriga, basta dizer que os números são astronômicos e a prática que se estendeu nos oito anos do melhor governo de todos os tempos, são de fazer corar um frade de pedra. Disse-se, por exemplo, que a senhora presidente herdou um problema fiscal mais sério de que o desequilíbrio que forçou o governo a cortar R$ 50 bilhões nas despesas programadas para o ano em curso. Fala-se, às abertas, na “maquiagem das contas” e até em “orçamento paralelo”. O fato é que o secretário do Tesouro informou em publicações que correram o mundo pretender pagar somente R$ 41,1 bilhões este ano, quando são R$ 128,8 bilhões os “restos a pagar” acumulados. Não sei se será necessário prosseguir nesse formidável emaranhado entre dois orçamentos, o que foi publicado no Diário Oficial, promulgado e sancionado pela presidente, e o outro, elegantemente denominado de “paralelo”, que talvez fosse melhor chamá-lo de “clandestino” ou “fraudulento”, quem sabe de “clandestino e fraudulento”.

Desde estudante acompanho os assuntos públicos da nação, em vários pontos de observação, mas nunca vira coisa semelhante. De tudo resulta uma certeza certa, ao contrário do que foi apregoado e festejado, os oito anos do presidente Luiz Inácio não foram nem os maiores nem os melhores de todos os governos em todos os tempos...

Em meio a esse espetáculo inominável há um aspecto que se diria burlesco, o mesmo ministro de Estado que, no governo passado, engendrou o orçamento paralelo, sob o atual é de supor-se destinado a desenrolar a milagrosa operação, se não tiver perdido a chave do enigma.

*Jurista, ministro aposentado do STF

FONTE: ZERO HORA (RS)