Reforma política :: Luiza Erundina

O tema da Reforma Política voltou a ser discutido pelo Congresso Nacional, por meio de duas Comissões Especiais recentemente criadas: uma no Senado; outra na Câmara dos Deputados.

Ambas já estão funcionando, porém, sem nenhuma articulação entre si, seja em relação aos aspectos da Reforma a serem tratados, seja quanto aos prazos e calendário dos trabalhos, o que poderá gerar dificuldades no momento da tramitação e votação da matéria nas duas Casas. Outra iniciativa importante foi a criação da “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, integrada por deputados, senadores e representantes de entidades da sociedade civil, cujo ato de lançamento será amanhã na Câmara dos Deputados.

Essa frente tem como finalidade acompanhar e procurar influir no debate sobre a reforma política e servir de instrumento para motivar a participação dos cidadãos e cidadãs brasileiros no processo de construção de uma proposta de reforma que corresponda aos anseios de toda a sociedade e, como tal, não deve se restringir ao âmbito do parlamento.

Existem no Congresso Nacional inúmeros projetos de lei que propõem alterações de um ou outro aspecto. Entretanto, nenhum oferece uma proposta de mudança estrutural do sistema político brasileiro; a não ser o Projeto de Lei nº 1.210/2003, que resultou da Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados em 2002, e que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Esse projeto só foi para votação no plenário da Câmara em 2007, portanto, cinco anos depois, e enfrentou forte resistência da maioria dos deputados, não conseguindo aprovação.

Como se vê, as tentativas de reforma política no Congresso frustraram-se todas, até agora, o que indica a necessidade de ampla mobilização da sociedade civil para pressionar os parlamentares e exigir uma Reforma Política que repense o sistema político como umtodo e promova uma profunda reforma do Estado brasileiro, com vistas ao fortalecimento e à radicalização da democracia no país. É preciso, pois, levar o debate sobre a Reforma Política às ruas, às praças, aos locais de trabalho..., enfim, a todos os ambientes de convivência social. Não vale a alegação de tratar-se de uma questão complexa e, assim, difícil de ser entendida pelo povo. Pensar dessa forma é subestimá-lo. O povo é capaz, sim, de entender tudo, desde que seja numa linguagem simples e compreensível.

Chegou a hora, finalmente, de cada um buscar a forma de participar desse debate. Não se deve perder mais tempo, esperando, passivamente, que o Congresso faça a tão propalada reforma política. Ele não a fará, se a sociedade não pressionar. E se a fizer, serão simples remendos que não corrigirão as distorções e imperfeições do sistema político. Ao contrário, poderão até agravá-las. Sendo assim, assumamos todos o compromisso de contribuir para a construção de uma proposta de Reforma Política inspirada em princípios republicanos e democráticos e que habilite o Estado brasileiro a promover o desenvolvimento nacional, demodo a assegurar igualdade e cidadania plena a todos e todas. ´

Deputada federal (PSB/SP)

FONTE: BRASIL ECONÔMICO