Sob a lei maior

Gustavo Ribeiro

O Supremo considerou inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Abriu caminho para a volta dos fichas-sujas, mas preservou o estado de direito

Na vida pública há 44 anos, o ex-governador Jader Barbalho vai tomar posse como senadorpela segunda vez. Acusado de desviar mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos, ele jáfoi algemado e preso pela Polícia Federal. No ano passado, Jader recebeu 1,8 milhão devotos e conquistou nas umas o novo mandato, mas foi impedido de assumir a vaga depoisda aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa. Resultado de uma mobilização que reuniu1,6 milhão de assinaturas, a lei foi criada para impedir que políticos com pendências naJustiça participem da vida pública. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF)liberou a volta de Jader Barbalho e de uma leva de outros fichas-sujas ao cenário político. Por 6 votos a 5, a corte considerou inconstitucional a aplicação imediata da lei.

A decisão frustrou. por enquanto, mais uma bem-intencionada tentativa de moralizar os costumes políticos. Porém, por mais paradoxal que pareça, fortaleceu a democracia ao não permitir que anseios casuístas, mesmo que nobres, se sobrepusessem à Constituição. O Supremo Tribunal (em o dever de zelar pelo cumprimento da Carta Magna. A discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa se estendeu por meses. Os votos de dez ministros já eram conhecidos desde o ano passado. Cinco defendiam a validade imediata da medida e outros cinco se posicionaram contra ela. A responsabilidade peja decisão ficou com o recém-empossado Luiz Puxo O ministro considerou que, para valer em 2010, a Lei da Ficha Limpa deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição, ou seja, até setembro de 2009, o que não aconteceu. É isso que está escrito na Constituição. Apesar da decepção natural pelo triunfo temporário dos fichas sujas há aspectos mais relevantes da decisão a ser observados.

"Corremos o risco de abrir um perigoso precedente. Hitler e Mussolini também se basearam em alguns princípios éticos para justificar toda sorte de abuso", diz o ministro Gilmar Mendes. Além do voto, proibir pessoas desonestas de ocupar cargos públicos é, talvez, a única arma de que a sociedade dispõe para enfrentar a ganância de determinados políticos. "Mas isso deve ser feito rigorosamente dentro da lei", diz o filósofo Roberto Romano. Cabe aos juízes de instâncias inferiores a aplicação da legislação infraconstimcional. O papel do Supremo, nos seus melhores momentos, é garantir que a Constituição seja respeitada. Foi o que ocorreu na semana passada em Brasília.

FONTE: REVISTA VEJA