Previsão de semana tensa para o relator do Código Florestal. O deputado ainda busca um mínimo de consenso entre ruralistas e ambientalistas para apresentar, até sexta, o texto final do documento.
Ivan Iunes
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) voltará à ribalta durante a semana sob marcação cerrada de ambientalistas. Depois de um ano e meio debruçado sobre o projeto de modificação do Código Florestal, o parlamentar ouviu soar o gongo. Indica que na quinta, ou no máximo sexta, deve finalizar o texto final do relatório que ditará os rumos da preservação ambiental no país pelos próximos anos. Antes, participará de uma última reunião sobre o tema promovida pelo governo federal com várias pastas da Esplanada dos Ministérios. O documento, que será lido em plenário na semana que vem para votação, pretende ser um consenso entre as bancadas ruralista e ambientalista e os diversos setores do governo. Como todo fiel da balança, Rebelo transpira para sair do processo sem encarnar o papel de vilão para ambos os lados.
Em relação ao relatório aprovado pela Comissão Especial que analisou o novo código em setembro passado, Rebelo fará concessões pontuais ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas manterá boa parte das exigências feitas pelos ruralistas. Da última reunião no Palácio do Planalto devem fazer parte os ministros Antônio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wágner Rossi (Agricultura), além de parlamentares ruralistas e ambientalistas. A presença da presidente Dilma Rousseff ainda não foi confirmada.
No processo de negociações, o MMA aceitou a possibilidade de liberar os agricultores da necessidade de averbar a área preservada em cartório — bastará, agora, o cadastro da área em sistema na internet. Da mesma forma, a pasta também deixou acertada a possibilidade de recomposição de áreas desmatadas dentro das bacias hidrográficas, o que permitiria ao produtor regularizar sua situação sem mexer no terreno ocupado atualmente — bastaria a compra de área com a preservação exigida na mesma bacia.
O ministério ainda concordou com a possibilidade de plantações em encostas de morros com inclinação de até 45 graus, desde que de espécies lenhosas, como café, uva e maçã, e manteve áreas consolidadas fora da necessidade de preservação às margens de rios. Por fim, o acordo prevê a soma das áreas de preservação permanente no cálculo das reservas legais — porções mínimas do terreno que devem ser preservadas em cada propriedade. Em contrapartida às concessões, o MMA conseguiu manter a área mínima de proteção ao longo dos rios em 30 metros — para as consolidadas, a exigência cai para 15 metros. Outro ponto polêmico é o fim da anistia para os desmatadores. Aqueles que ficaram irregulares por conta da edição do código, em 1965, não serão incluídos na lista dos desmatadores, mas terão de recompor as áreas em um prazo de até 20 anos.
Força da caneta
Entre os pontos polêmicos que ainda restam no relatório, o governo federal tentará fazer prevalecer a força da caneta presidencial para evitar a primeira derrota mais séria no Congresso. Faz parte da lista a necessidade de manutenção de reserva legal para todos os proprietários rurais — Rebelo pretende isentar o pequeno produtor com áreas de até quatro módulos fiscais ou 150 hectares. “Talvez, não fique nada pendente da reunião, mas ainda estamos dialogando sobre a exigência de reserva legal. Quero que seja dispensada para os pequenos agricultores, mas o governo ainda está reticente. Sendo mantida a regra atual, o pequeno produtor será severamente prejudicado”, diz Rebelo.
Mesmo que saia da reunião com o governo sem arranhões e com o texto consolidado, a volta à ribalta do ex-presidente da Câmara terá o primeiro ruído hoje, com a publicação de um estudo sobre as alterações do Código Florestal, feito pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O documento será divulgado durante a tarde, como forma de pressionar o relator a ser mais econômico nas modificações sugeridas.
Em uma prévia do documento, a proposta de Aldo Rebelo é classificada como “insustentável” e atrasada do ponto de vista tecnológico. Sinal de que, se há chance de consenso com o governo, dificilmente o quadro se repetirá com os ambientalistas.
A pauta
Confira o que está previsto para análise no Congresso e no Supremo Tribunal Federal nesta semana
Senado
» Votação da MP nº 512, que concede benefícios fiscais para empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste. Emenda da Câmara estendeu a isenção para regiões pobres de Minas Gerais, como o Vale de Jequitinhonha.
Câmara
» Votação da MP nº 513 e da MP nº 514. A primeira permite a subvenção de juros em empréstimos do BNDES. A segunda estabelece novas regras do Minha Casa, Minha Vida, como prioridade para os atingidos por desastres naturais, além de aumentar em R$ 2,5 bilhões um dos fundos de financiamento do programa.
» Apresentação do relatório final de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal. A matéria foi costurada na última semana com o governo federal. O relator terá uma última reunião com ministros e, provavelmente, com a presidente Dilma Rousseff antes de entregar o texto final.
STF
» A Corte dará, na quarta, a voz final sobre a substituição de deputados licenciados para cargos no Executivo. Hoje, quem assume é o suplente mais votado da coligação, mas o tribunal pode definir como substituto o mais votado entre os suplentes do partido.
» O Supremo também decide, provavelmente na quinta-feira, sobre a validade de uma gravação em inquérito que investiga a participação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em esquema de desvio de verbas denunciado à época em que ele era ministro da Previdência (2005).
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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