A polêmica sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa esconde uma mania nacional: o desejo incontido de tutelar o cidadão. Um renascimento da máxima "o brasileiro não sabe votar".
O leitor José Bueno Lima escreveu algo sábio na seção de cartas da Folha: "Para mim, Ficha Limpa não precisa de lei. Nós, os eleitores, é que, independentemente de lei, devemos não votar nos candidatos que cometeram crimes".
Faz sentido. Tome-se o caso de Fernando Collor. O cidadãos de Alagoas acharam que ele serviria para ser senador (eleito em 2006), mas não para governar de novo o Estado -teve 29% dos votos em 2010 e foi rejeitado nas urnas.
Paulo Maluf é um caso exemplar. Depois do fracasso com a indicação de Celso Pitta para sucedê-lo na Prefeitura de São Paulo, em 1996, só foi ladeira abaixo. Perdeu as disputas para o governo paulista em 1998 e em 2002. Depois, registrou votações declinantes para deputado. Em 2006, teve 740 mil votos.
Em 2010, desceu a 497 mil.
A Lei da Ficha Limpa, por certo, tem efeitos profiláticos. Ajuda a ordenar o processo ao criar regras de elegibilidade. Hoje, só pode disputar um cargo quem se filiou a um partido até um ano antes do pleito.
Para ser presidente, é necessário ter mais de 35 anos. Não faz mal exigir também que o candidato não tenha ainda sido condenado por uma instância colegiada na Justiça.
Ainda assim, o melhor mesmo é o eleitor fazer as correções com as próprias mãos. Há informações em profusão. No UOL, com o apoio da Folha, o politicosdobrasil.com.br oferece mais de 500 mil fichas de candidatos, desde 1998, com todos os dados necessários para uma boa decisão na hora do voto. Há até os CPFs de políticos -para checar quem está em dia com o Fisco.
Tudo considerado, que venha a Ficha Limpa no próximo pleito. Mas o eleitor já tem todos os meios para eliminar da vida pública os "fichas-sujas". Mesmo sem lei.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
Fichinha
ResponderExcluirA correta decisão do STF de adiar a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa suscitou muitas análises distorcidas. Como alguém pode afirmar, por exemplo, que uma legislação destinada a impugnar candidaturas não altera as regras eleitorais em curso?
A tal Ficha Limpa deveria ter sido banida no primeiro momento, antes de virar essa panacéia mitológica fadada ao limbo jurídico. Ainda que não fosse pelo escancarado vício retroativo, que viola um importante princípio constitucional, sempre foi evidente que o instrumento serviria para perseguições políticas e golpes eleitorais. Em nome de punições temporárias e inócuas a bandidos que sequer precisam de cargos para praticar suas malvadezas, toleramos as injustiças cometidas contra dezenas de Capiberibes probos, eleitos democraticamente.
Aqueles que reclamam da indiferença do Judiciário aos apelos da “opinião pública” (leia-se “grandes veículos de comunicação”) pregam a ingerência de empresas privadas sobre as decisões das cortes. O limite dessa pressão é o autoritarismo puro e simples, já evidente na pretensão a retirar do eleitor a capacidade de eleger seus escolhidos, inclusive aqueles que são reconhecidos canalhas.
Nesses momentos de histeria moralista, perdemos a chance de discutir assuntos verdadeiramente importantes. Reforma política de verdade ninguém quer, não é mesmo?
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