quinta-feira, 5 de maio de 2011

Aécio apresenta projeto que descentraliza receita da União

Brasília - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ontem duas propostas legislativas com o objetivo de reduzir a centralização de recursos nas mãos da União e fortalecer financeiramente Estados e municípios.

Entre as razões da concentração de recursos com a União, Aécio cita a concessão de isenções de tributos compartilhados pela União com Estados e municípios. Citou o exemplo da isenção de IPI para a indústria automobilística. Mas da metade, segundo ele, foi paga por Estados, prefeituras e fundos regionais, já que o imposto integra os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

A segunda razão da concentração de riqueza nas mãos da União apontada pelo senador é o aumento de alíquotas de tributos - nesse caso, dos não compartilhados pela União com os entes federados, como contribuições e o imposto sobre operações financeiras (IOF). O resultado, segundo ele, é que o governo federal acumula cada vez mais recursos, à custa de prejuízos a Estados e municípios.

A PEC apresentada por Aécio prevê a compensação financeira pela União - no próprio exercício - a municípios e Estados sempre que houver isenção sobre impostos compartilhados. Os Estados também compensarão seus respectivos municípios quando for concedido subsídio ou isenção. São citados como subsídios ou isenção a redução de base de cálculo ou redução de alíquotas, concessão de crédito presumido, anistia, remissão, favores fiscais ou financeiros-fiscais, ou qualquer outro benefício de natureza tributária relativo a impostos ou contribuições cujas receitas sejam compartilhadas com os entes federados.

O projeto de lei do tucano cria um mecanismo para que Estados e municípios recebam do governo federal apoio financeiro quando a cota do FPM e do FPE for, respectivamente, inferior a 13,2% e 12,1% de toda a receita federal (receita corrente líquida). "Elimina-se, com isso, a possibilidade de o governo federal aumentar tributos sem compartilhamento com os demais entes federados", afirma o tucano, na justificativa do projeto.

Os recursos aos quais Estados e municípios receberiam, nesses casos, complementariam os fundos. O senador disse ter levado em conta o repasse extraordinário criados pelo governo federal para atenuar os efeitos da crise financeira internacional. A PEC e o projeto foram apresentados para tramitação no Senado. (RU)

FONTE: VALOR ECONÔMICO

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