Código Florestal: governo consegue adiar votação

Após longa reunião, permanece impasse entre ambientalistas e ruralistas, e texto só deve ir a plenário semana que vem

Catarina Alencastro e Isabel Braga

BRASÍLIA. O governo conseguiu adiar para a próxima semana a votação da reforma do Código Florestal, marcada para ontem. Não houve acordo para dois pontos importantes do texto do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O parlamentar não quis abrir mão de isentar proprietários de até quatro módulos fiscais de terra (de 20 a 400 hectares) de recompor a reserva legal desmatada além do que a lei permite. A medida seria estendida a proprietários com áreas maiores, que também estariam liberados de reflorestar em quatro módulos de suas fazendas. O governo só concorda com a permissão para que os agricultores familiares sejam isentos da medida.

Além disso, Aldo defende a manutenção de áreas consolidadas de plantações e pastos hoje localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo admite considerar alguns casos, mas desejava ter uma lei restritiva e, depois, regulamentar algumas exceções caso a caso, via decreto presidencial. Aldo discorda dessa estratégia por achar que traz insegurança aos produtores.

- O Código Florestal é um tema que envolve uma parcela considerável da população. É um tema que não pode ter vencedores e vencidos. Enquanto houver possibilidade de pactuação, vamos trabalhar por ela. É o último esforço que estamos construindo - disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ao anunciar o adiamento, decidido após longa reunião com os líderes dos partidos da base e o relator.

Presente à reunião, que também contou com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e um representante da Casa Civil, a ministra Izabella Teixeira(Meio Ambiente) disse estar confiante em um acordo na próxima semana. O governo discorda ainda de um terceiro ponto proposto por Aldo: que o perdão das multas dos infratores ambientais se dê em troca da adesão a Programas de Regularização Ambiental que poderão ser formulados pelos estados. Para o Executivo, o programa deve ser federal.

Na noite de ontem, após reforçar a decisão de votar o projeto durante todo o dia, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), abriu a sessão para anunciar o adiamento e franquear a palavra aos deputados. Mesmo contrariados, os líderes ruralistas evitaram fazer críticas duras ao governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou:

- Não fiquem frustrados e não imaginem que foi uma perda a não votação neste momento. O prazo mostra capacidade de diálogo.

Presidente da CNA pede paciência aos ruralistas

Enquanto o governo anunciava o adiamento da votação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), informava a representantes do agronegócio e a presidentes de federação, que aguardavam a decisão no Salão Verde da Câmara, que o texto só seria votado na próxima semana. Ela pediu "paciência" aos ruralistas.

Nos próximos dias, os negociadores do código terão de discutir como deixar claro no texto o que vai acontecer com quem produz alimentos em topos de morro, encostas e margens de rios, áreas consideradas de extrema importância ambiental (APP). Atualmente, o código diz que, quando há "interesse social, interesse público e baixo impacto", é possível manter plantações. Mas nunca foi regulamentado o que caracteriza esses conceitos. Ruralistas argumentam que, como está, a lei inviabiliza a vida de pequenos proprietários que produzem às margens de grandes rios, já que proíbe atividades a 500m dos leitos dos rios com mais de 200m de largura.

- Oitenta por cento dos agricultores do Paraná que têm fazendas próximas aos quatro maiores rios dos estados perderão entre 50% e 100% de suas propriedades. Pelo menos 50 mil produtores, só no meu estado, vão ter que abandonar suas terras e ir embora. Parece que ninguém quer enxergar isso. Há uma cortina de fumaça - disse Reinhold Stephanes ( PR), ex-ministro da Agricultura.

FONTE: O GLOBO