Código Florestal: sem acordo, votação fica para hoje

Depois de um dia de reuniões, governo e relator não superam impasse sobre recuperação de áreas desmatadas

Catarina Alencastro, Isabel Braga e Chico de Góis

BRASÍLIA. Após mais um dia inteiro de negociações entre governo, líderes partidários e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenta votar hoje de manhã o polêmico projeto que determina as áreas de proteção ambiental e estabelece o que pode ser feito nas 5,2 milhões de propriedades rurais do país. O acordo ainda está emperrado nos mesmos dois pontos que impediram a votação na semana passada: a desobrigação de recuperação de desmatamentos em áreas de reserva legal e a definição de quais atividades poderão permanecer existindo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, encostas e topos de morros. As negociações entraram pela madrugada.

- O que se fechou é que haverá uma lista com as atividades permitidas nas APPs, mas o que vai constar na lista é assunto para a madrugada - disse Aldo.

Enquanto o governo não aceita ir além de permitir que apenas agricultores familiares e agricultores que são membros de cooperativas sejam liberados de recuperar desmatamentos em reserva legal, Aldo argumentava que os agricultores mais carentes de Norte, Nordeste e Centro-Oeste não seriam contemplados por esta medida.

As negociações foram cercadas de informações desencontradas. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a anunciar à noite que havia acordo e que o texto seria votado hoje, mas negociadores do governo afirmaram que desconheciam os termos do acordo.

- Já há acordo em torno do conteúdo. Estamos botando no papel propostas de ambientalistas e agricultores, junto com o relator. A votação fica para amanhã (hoje). O acordo deve levar à aceitação por parte de todos da isenção da reserva legal nos quatro módulos rurais, e da manutenção das APPs nas margens dos rios com excepcionalidades, com casos específicos que o governo vai apresentar, com possibilidade de decreto estabelecendo novas excepcionalidades - disse Vaccarezza.

Os desencontros aconteceram durante o dia inteiro, marcado por reuniões a portas fechadas. O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente passou o dia na Casa Civil com técnicos do setor jurídico do Planalto. Enquanto isso, líderes da base aliada se reuniam com o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que também recebeu líderes da oposição e ambientalistas, capitaneados pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), e o próprio Vaccarezza anunciaram que as pendências haviam sido superadas no mesmo momento em que Palocci recebia negociadores e desmentia a versão dos deputados. Vaccarezza chegou a listar as culturas que seriam autorizadas em APPs: arroz, cana-de-açúcar, café, uva e maçã.

Mas Palocci avisou que o governo não aceitava votar o Código Florestal se não houvesse acordo nos pontos-chave que dificultam as negociações. Marina afirmou ser contra outro dispositivo do relatório de Aldo, o que permite que municípios tenham prerrogativa de autorizar desmatamentos. Marina sugeriu que o governo retire o texto do Congresso e envie outro projeto de lei, alegando que o Executivo tem a prerrogativa de tratar de matérias financeiras, como seria o caso do Código Florestal:

- O único que pode acabar com o impasse é o governo. O governo enfrenta desconforto político de ter deixado o tema unicamente nas mãos do relator - disse ela, reconhecendo, porém, que Palocci tem se esforçado para desfazer o impasse.

-Palocci deixou claro que está preocupado com o impacto internacional que a aprovação do código pode gerar. O governo está encostado na parede - disse Paulo Adário, coordenador do Greenpeace.

FONTE: O GLOBO