Mais de R$ 214 milhões doados às campanhas eleitorais no ano passado estão acima do limite legal e serão investigados. O TSE identificou 15.921 pessoas físicas e 3.996 pessoas jurídicas que, aparentemente, excederam os limites da lei.
TSE: R$214 milhões em doações são ilegais
Identificadas 15.921 pessoas físicas e 3.996 empresas que fizeram contribuições acima do limite em campanha
BRASÍLIA. Mais de R$214 milhões doados às campanhas eleitorais do ano passado, por pessoas físicas e jurídicas, estão acima do limite legal e devem ser objeto de investigação do Ministério Público Federal. A partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas na Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral identificou 15.921 pessoas físicas e 3.996 pessoas jurídicas que, aparentemente, excederam limites da lei eleitoral. No primeiro grupo, ele equivale a 10% da renda bruta; no segundo, a 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Doações acima desse limites estão sujeitas à multa de cinco a dez vezes o valor excedente.
E esses doadores também ficam proibidos de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público, por cinco anos.
No caso das pessoas físicas, R$72,2 milhões equivalem à parcela que excedeu o limite. Já as empresas repassaram às campanhas R$142 milhões acima dos valores permitidos.
Empresário do ES pode pagar multa de R$5 milhões
O empresário Benedito Cavallieri Sobrinho, do Grupo Imetame Metalmecânica, de Aracruz (ES), doou R$1 milhão acima do limite legal para o candidato Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, na condição de pessoa física, na campanha de 2010.
A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo contra o empresário. A multa estimada é de R$5 milhões, mas o procurador Pedro Barbosa Pereira Neto pediu redução de um terço do valor, porque o próprio Cavallieri se apresentou espontaneamente ao Ministério Público Eleitoral e admitiu ter feito repasses acima do permitido.
Por causa do sigilo fiscal, o TSE não pode divulgar o nome dos doadores suspeitos de ultrapassaram o limite. No Distrito Federal, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha de candidatos do DF.
A lista de suspeitos de extrapolarem o limite legal de doações foi encaminhada ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, e aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais para análise.
FONTE: O GLOBO
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