Sociedade tem direito de cobrar ministro, dizem especialistas

Para eles, governante não representa só a si mesmo: ele deve se explicar a quem o paga para servir ao País

Gabriel Manzano

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, "precisa, sim, vir a público e dar explicações sobre o espantoso aumento de seu patrimônio". A frase, da cientista política Celina Vargas do Amaral Peixoto, da FGV-Rio, resume a impressão dominante entre historiadores e cientistas políticos - ainda que, como ponderam alguns deles, o ministro não tenha nenhuma obrigação legal de revelar sua vida financeira.

Essa dispensa legal, adverte o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não representa grande coisa: "Legalidade e justiça, no Brasil, são coisas dissociadas". "Entre nós, a ética não está consolidada na política e a lei não é garantia de justiça", afirma. "Se o ministro ganhou em um ano o que não havia ganho a vida inteira, isso causa grande estranheza. Por isso mesmo, ele deve dizer à opinião pública que tipo de consultoria prestou, a quem, e por quanto dinheiro."

Celina Vargas, que entre 1998 e 2002 ajudou o governo a criar o Código de Conduta da Alta Administração - um texto de 19 artigos que impõe normas e limites ao comportamento de ministros e funcionários diretos da Presidência - lembra que a população "paga e dá sustentação ao governo". Portanto, "tem direito de "cobrar e saber o que se faz com o dinheiro dos impostos."

É a mesma cobrança que faz o filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp, antigo estudioso de questões éticas da sociedade. "Um deputado não representa só o seu eleitorado, representa todos os cidadãos. Ouvir suas explicações nesses episódios é um direito da sociedade."

Romano vê uma explicação histórica para o atual modo de relacionamento entre Estado e povo no Brasil: "É a reiteração de um modelo absolutista que surgiu com o Estado moderno". Nesse modelo, o indivíduo vale mais no mercado se está ou esteve próximo do poder. Com ele veio o conceito da chamada razão de Estado, "e a razão de Estado é mentirosa e interesseira, e se dedica a esconder as coisas do País", diz Romano. "É um instrumento para separar o cidadão comum do operador do Estado."

Foi por perceber esse perigo - pois ele dá poder ao governante e enfraquece a sociedade - que as revoluções francesa, americana e inglesa "consagraram um grande princípio, o da accountability". "Ele exige que o político sempre preste contas ao cidadão", conclui o professor.

E por que esse tipo de episódio é tão frequente no País? Romano e Celina Vargas dão a mesma resposta, que se aplica a todo o mundo político: o lobby nunca foi devidamente regulamentado no Brasil e isso deixa um campo aberto entre o público e o privado, entre a política e os negócios. Assim, enquanto nos EUA e na Europa o lobista é uma profissão normal, com regras e punições, no Brasil o assunto jamais é definido em lei. "E o que se vê é a prática de um lobby selvagem, não profissionalizado", acrescenta Romano.

As "cláusulas contratuais de confidencialidade", que Palocci tem usado como grande argumento para não informar ao País os detalhes de seu trabalho como consultor, despertaram ironia do filósofo José Arthur Giannotti, da USP. Numa entrevista, na sexta-feira, ele resumiu: "Quando um cliente procura um político para uma consulta, deve saber que, de um momento para outro, pode ter sua confidencialidade exposta. Mas ele sabe que nada será dito. Isso é obvio, porque senão ele não precisaria procurar o político".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO