Aliados reagem a mudanças na Previdência

No Congresso, propostas do governo para tentar conter despesas são mal recebidas

Isabel Braga e Maria Lima

BRASÍLIA. Aliados do governo demonstraram ontem forte resistência às medidas da minirreforma previdenciária em estudo no governo e que deverá ser enviada ao Congresso este ano. Segundo aliados, o tema é árido, impopular e precisa ter uma base fundamentada para ser aceito pelos parlamentares. Elaborado por técnicos dos ministérios da Fazenda e Previdência, o texto, antecipado ontem pelo GLOBO, altera regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e prevê mecanismos alternativos ao fator previdenciário, com aumento de idade e tempo de contribuição para trabalhadores pedirem suas aposentadorias ao INSS.

O ponto mais criticado pelos parlamentares governistas e de oposição foi a intenção de aumentar, para as mulheres, o tempo de contribuição de 30 anos para 33 anos e a idade mínima, de 60 anos para 63 anos. A resistência vem até de PT e PMDB.

- Vou conversar com o Garibaldi (Alves, ministro da Previdência) em Natal, em uma praia, de forma relaxada, para que ele possa me convencer - brincou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). - É um tema árido, mas pode ser necessário para o país.

Oposição diz que está disposta a discutir tema

Ex-ministro da Previdência, o senador José Pimentel (PT-CE) foi cauteloso. Disse que hoje o Senado debate outros temas prioritários:

- Os pontos que estrangulavam a Previdência foram resolvidos. Não há reforma, mas modificações pontuais: o fator previdenciário, que já está em debate no Parlamento, e as pensões. Toda vez que se discute Previdência, a sociedade tem resistência por não saber a limitação das mudanças - disse Pimentel, evitando opinar sobre a ideia de ampliar a idade mínima de aposentadoria para mulheres: - Deixa chegar. Hoje já há idade mínima. Esse não é ponto principal.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o governo federal deveria se preocupar em ampliar o pagamento para categorias que não têm esse direito, citando o caso das donas de casa:

- O argumento para as reformas da Previdência, no Brasil e no mundo, sempre foi o de que há déficit. Nossa Previdência é superavitária. Já em 2003, votei contra a reforma e votarei novamente. Qual o interesse em aumentar a idade mínima para as mulheres se as contas estão superavitárias? É maldade!

A oposição foi cautelosa. Para o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), o governo deve estimular um amplo debate com o Parlamento:

- Não vou demonizar o assunto e não vou especular. Estamos abertos ao diálogo, basta o governo não partir para o enfrentamento e transformar essa questão em questão de governo e oposição. Deve tratar como questão de Estado.

O tucano Jutahy Junior (BA) concordou que é preciso mudar regras para a concessão de pensões porque há distorções, caso de jovens que se casam com idosos para herdar a aposentadoria do INSS. As pensões, disse, prolongam-se de forma indefinida, o que, a seu ver, não é correto. Mas discordou da intenção de alterações nas aposentadorias de mulheres:

- Votei a favor do fator previdenciário. É preciso ter responsabilidade com as contas pública para preservar a Previdência, mas é preciso cuidado com a questão das mulheres - disse Jutahy .

Paim desafia governistas a aprovar PEC com mudanças

Tradicional defensor dos aposentados - uma de suas principais bandeiras eleitorais -, o senador Paulo Paim (PT-RS) desafiou os autores da proposta a aprovar uma emenda constitucional que retire direitos das mulheres. Ele criticou especialmente a proposta de desonerar a folha de pagamento, reduzindo a contribuição patronal, hoje em 20%, e, em troca, reduzir benefícios dos trabalhadores e aposentados. Paim disse que a desoneração da folha representaria uma renúncia anual de pelo menos R$100 bilhões no caixa da Previdência:

- Aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima e reduzir a contribuição dos empregadores na folha de pagamentos é uma contradição! Como reduzir as contribuições (do patrão) e, em contrapartida, dificultar os benefícios? Se reduz a contribuição dos patrões é porque a Previdência está muito bem de caixa e não precisa reduzir benefícios - protestou. - Essa reforma vai penalizar justamente as mulheres? Acho que a presidenta Dilma não vai concordar em tirar direitos justamente da mulher, que tem tripla jornada. Quero ver quem tem três quintos (de votos) para derrubar esses direitos!

Sindicalistas rejeitam propostas

Geralda Doca

BRASÍLIA. A proposta de minirreforma da Previdência feita por técnicos da Fazenda e da Previdência deixou indignados dirigentes das centrais sindicais e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Eles dizem não ter sido informados na mesa de negociação, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência, e ameaçam mobilizar filiados se o governo enviar o texto ao Congresso.

- Todo mundo vai chegar à reunião envenenado. Havia o compromisso do governo de apresentar proposta para discussão com as centrais. Não vamos aceitar mudanças para piorar o que já tem - - reagiu o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.

O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, disse que a entidade não aceita que o valor da pensão caia para 70% se a viúva não tiver filhos. Também rejeita o item prevendo que o benefício seja pago só por dez anos se a beneficiária tiver menos de 35 anos.

O secretário nacional da CUT, Quintino Severo, disse que falta articulação entre a Fazenda, a Previdência e a Secretaria Geral:

- Se o governo tem proposta, deve apresentar na mesa de negociação. Isso não foi falado - disse, destacando que a CUT não negociará o fim do fator previdenciário em troca de mudanças nas pensões.

FONTE: O GLOBO