Das muitas coisas estranhas que têm acontecido entre nós, a última, cronologicamente, soou com tom funéreo. Trata-se de poderes estatais de duas entidades que podem ter méritos de largo espectro, a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional; no entanto, essas entidades são alheias à estrutura política e administrativa da nação, e, não obstante, a possuir atribuições que nem as autoridades nacionais possuem, nem os serviços de cunho federal, estadual ou municipal.
Segundo divulgado, a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional seriam contemplados com superpoderes quanto a gastos a serem efetuados com recursos públicos nacionais em obras a serem feitas, e ainda com outros para impor reajustes no valor dos contratos; também a simplificação do processo de licitação vigente, de sorte que passaria a haver dois sistemas de licitação; um para a administração pública, outro de interesse das entidades de início mencionadas. Para dar ao caso aspectos mais sombrios, tudo seria feito mediante medida provisória, mecanismo destinado a situações urgentes e excepcionais, que se tornou instrumento para qualquer assunto, inclusive irrelevantes, e principalmente para os mais escabrosos, preferidos pelos governos exatamente para fugir às normas comuns à normal tramitação legislativa. O certo é que há pontos obscuros, no tocante a um setor delicado da administração. Basta dizer, a Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, passa subordinada direta à Presidência da República.
É de notar-se, desde logo, que esse aspecto em nada tranquiliza a opinião pública, uma vez que o que se passa no Palácio do Planalto não assegura melhor solução. Fatos recorrentes envolvendo a Casa Civil não recomendam a novidade, nenhum deles teve como efeito a responsabilidade das pessoas envolvidas, pois, mediante o expediente utilizado de suas "exonerações espontâneas", põe-se ao assunto ponto final. São fatos recentes e notórios. O último, talvez o mais expressivo, foi o do próprio ministro-chefe da Casa Civil, que terminou sendo varrido por obra da mais variada e expressiva opinião do país, também encontrou solução mediante a "espontânea exoneração" e sua saída lamentada entre aplausos, lágrimas e beijos.
Claudicações ocorrem inclusive nos setores da Casa Civil, de modo que o fato de levar o novo serviço para a sede do governo em nada contribui para a lisura administrativa, e que pode ser medida pela enorme reação que ela provocou e expressa com particular energia. Dou um exemplo: um dos nossos jornais mais antigos e de grande autoridade no universo jornalístico noticiou a novidade com expressões claras e duras. Referindo-se à técnica engendrada qualificou-a como "habeas corpus para a bandalheira". Aludindo à posição reservada ao governo, em desfavor aos órgãos de fiscalização normais, conclui que "o único interesse que essas obscuridades preservarão será o da corrupção". Este, em resumo, o caso criado pelo governo, gerando profundo mal-estar no seio do próprio Congresso, habitualmente complacente frente ao Executivo.
Diante da repulsa, especialmente pela forma de encaminhar a matéria, por via de MP, que é sempre de responsabilidade da senhora presidente, de resto, a ser exata a notícia, ela insiste na perigosa iniciativa; há quem interprete esta persistência presidencial como meio objetivo de compensar a fraqueza revelada no caso Palocci. Não tenho elementos para opinar a respeito, mas, procedente que seja a interpretação, seria mais que lamentável.
*Jurista, ministro aposentado do STF
FONTE: ZERO HORA (RS)
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