Após o Itamaraty, o Ministério da Defesa comunicou à Presidência que não tem restrição à proposta, já aprovada na Câmara, que acaba com o sigilo eterno de documentos. Com isso, Dilma vai recomendar aprovação no Senado.
Defesa já não se opõe ao fim do sigilo eterno
Com aval também do Itamaraty, Dilma recomendará que base no Senado aprove texto que já passou na Câmara
Luiza Damé
BRASÍLIA. Depois de receber o aval do Itamaraty para acabar com o sigilo eterno de informações oficiais, a presidente Dilma Rousseff foi informada pelo Ministério da Defesa que os militares não têm mais qualquer restrição à proposta, já aprovada pela Câmara, que libera para consulta pública os documentos classificados como ultrassecretos, após 50 anos. Com o aval dos dois setores que até então se opunham à divulgação, Dilma bateu o martelo e, mesmo com resistências de setores da base aliada, o governo vai apoiar o texto aprovado pelos deputados.
Na última segunda-feira, a presidente almoçou com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e pediu uma avaliação do impacto da proposta da Câmara nas informações oficiais. Antes do feriado de Corpus Christi, os dois ministros voltaram a se encontrar com a presidente e entregaram os pareceres indicando que a liberação dos papéis ultrassecretos não traria problemas para o país.
A proposta da Câmara - contestada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), relator na Comissão de Relações Exteriores - classifica como ultrassecretos os documentos relativos a fronteiras, soberania nacional e relações externas. Esses papéis oficiais são protegidos por 25 anos, renováveis por mais 25 anos, segundo o texto aprovado pelos deputados. No projeto original, não havia limite para a renovação.
Na época em que o projeto de lei foi elaborado, a presidente era ministra da Casa Civil e coordenou o debate no governo. Dilma foi voto vencido. A proposta do governo seguiu para o Congresso em 2009, com classificação dos documentos e prazos de sigilo conforme a categoria: reservado (cinco anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos, sem limite para renovação). A presidente defende a liberação da consulta às informações públicas.
O Itamaraty na época apresentou restrições à liberação de documentos ultrassecretos, por causa das negociações para definição das fronteiras brasileiras, especialmente devido aos entendimentos relativos à compra do Acre do governo boliviano, em 1903. A Defesa também levantou questões de segurança nacional envolvendo planos militares e tecnologias desenvolvidas no país.
Pela proposta do governo, a classificação dos documentos será feita por uma comissão do governo e da sociedade. As regras valerão para o Executivo, Legislativo e Judiciário. A Controladoria-Geral da União será responsável pela análise dos pedidos negados pelos órgãos de origem.
O projeto estabelece ainda regras de acesso a informações públicas atuais. Ou seja, os órgãos públicos serão obrigados a fornecer dados solicitados por qualquer cidadão desde que o documento não esteja sob sigilo. O cidadão não precisará justificar para qual fim se destina a consulta. Essa norma implicará uma mudança cultural nos órgãos públicos, que muitas vezes dificultam o acesso a documentos oficiais.
Esta semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao falar sobre a possibilidade de veto ao sigilo eterno, disse que Dilma respeitaria a decisão do Congresso. Mas ressalvou que a presidente não aceitaria restrições de acesso às informações relativas a direitos humanos.
Atualmente um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, editado em 2002, regula a divulgação de documentos públicos. Os papéis passam por uma quarentena de no mínimo cinco anos, antes de serem liberados para consulta. Eles são classificados em: reservado (cinco anos), confidencial (dez anos), secreto (20 anos) e ultrassecreto (30 anos). A proteção dos ultrassecretos pode ser renovada para sempre.
FONTE: O GLOBO
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