O governo recuou da promessa inicial e não divulgará promessa mais na internet todos os gastos com obras e serviços para a Copa, relata Dimmi Amora. A medida vale para novos contratos, com valor estimado de R$ 10 bilhões.
Em ofício para o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte disse que a prestação de contas dependerá da "conveniência" do Executivo.
Governo esconde gastos com novas obras da Copa
Ministério recua e não assegura mais divulgação de despesas na internet
Relator dos projetos do Mundial no TCU considera grave a falta de transparência dos gastos públicos
Dimmi Amora
BRASÍLIA - O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014.
Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo".
Esse é o segundo recuo do Planalto quanto à transparência das informações das obras da Copa. Anteontem, ele mudou a redação da nova Lei de Licitações e tornou sigiloso também o orçamento inicial. O projeto foi aprovado pela Câmara e ainda será examinado pelo Senado.
Se a mudança for mantida, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União só serão informados sobre as previsões de gastos se o governo achar conveniente, o que poderá prejudicar a fiscalização dos projetos, como a Folha mostrou ontem.
Quando se candidatou a sediar a Copa, o Brasil se comprometeu com a ampla divulgação de suas despesas com o evento. "Todos os gastos públicos serão acompanhados pela internet por qualquer cidadão brasileiro ou do mundo todo", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2010.
O Planalto prometeu divulgar no Portal da Transparência, mantido pelo governo, na internet informações detalhadas sobre os gastos.
Agora, segundo ofício do Ministério do Esporte, o site só acompanhará contratos que já tinham começado a ser divulgados. A inclusão de novos gastos em áreas como segurança e telecomunicações não é assegurada.
O TCU aponta em relatório outro problema: o portal não tem sido atualizado.
Os técnicos afirmam que não aparecem no site pouco mais de R$ 500 milhões gastos em obras e serviços das rubricas que a pasta prometeu continuar a divulgar.
Entre as obras está a intervenção urbana na rodovia BR-163, em Cuiabá, avaliada em R$ 357 milhões.
Também não foram atualizados os orçamentos das obras dos estádios. O custo do Maracanã, por exemplo, cujo projeto foi modificado, saltou de R$ 600 milhões para cerca de R$ 1 bilhão.
O relator dos projetos da Copa no TCU, ministro Valmir Campello, considerou grave a predisposição do ministério em não prestar todas as informações.
"Não vejo como tratar desse fluxo de informações sem uma ciência ampla de todas as ações envolvidas", escreveu em relatório analisado na quarta-feira. "[Isso] representa uma prévia assunção às cegas dos riscos envolvidos para a realização bem-sucedida do Mundial."
O TCU determinou que até o fim de julho o Ministério do Esporte detalhe seus planos para segurança, turismo, saúde e outras áreas e atualize essas informações a cada quatro meses. E que atualize, ainda, os cronogramas de obras que já estão no portal.
Segundo o TCU, esta parte do planejamento está atrasada. O ministério não respondeu aos questionamentos da Folha alegando que ainda não foi informado pelo TCU das críticas feitas no relatório de Campello.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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