Ação do MP pode afetar obras de 2014 e 2016

Órgão pede à Justiça anulação do PEU das Vargens, que fixou normas urbanísticas mais flexíveis para a região

Luiz Ernesto Magalhães

O procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Lopes, entrou ontem no Tribunal de Justiça do Rio com a primeira ação que pode interferir no andamento das obras para as Olimpíadas de 2016. Ela também atinge projetos da Copa do Mundo de 2014. Na ação, ele pede a anulação da lei complementar 104/99, que criou regras mais liberais para construções na região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio).

Na área que é alvo da ação do MP contra o chamado PEU das Vargens, ficam os terrenos da futura Vila Olímpica e o centro olímpico de imprensa. Inclui o terreno onde a CBF constrói o Centro de Treinamento da Seleção Brasileira, recentemente disputado com posseiros que invadiram o local. O MP pede ainda que a aplicação da lei seja suspensa por liminar até que a ação por inconstitucionalidade seja julgada. Caso a Justiça acate um dos pedidos, passariam a valer as regras anteriores à lei 104/99. Aí começam os problemas. Pelas normas anteriores, o centro olímpico de mídia e a área de treinamento da CBF ficam em terrenos que, até 2009, eram considerados "zonas cinzas", por não terem regras urbanísticas definidas.

A lei atual também estabeleceu regras mais liberais em terrenos vizinhos da futura Vila Olímpica, em contrapartida ao uso do espaço pelos atletas em 2016. Além disso, incentivos fiscais aprovados no ano passado, para a rede hoteleira se instalar na região até as Olimpíadas, também se basearam no PEU das Vargens.

A ação é um desdobramento de uma representação feita por sete vereadores de oposição à comissão especial do MP que acompanha os projetos da Copa e das Olimpíadas. Com base em laudos de especialistas, o MP defende na ação que o projeto tramitou irregularmente na Câmara dos Vereadores.

- Constatamos um erro formal na elaboração da lei, em que não foi observada a exigência de realização de audiência pública - diz Lopes.

Lei foi aprovada sem estudos ambientais e urbanísticos

Na ação, são apontadas ainda outras falhas. Faltaram, por exemplo, estudos que indicassem os impactos sobre o meio ambiente e a infraestrutura urbana da área. Também considera um equívoco a permissão para construções em terrenos alagadiços sem previsão de estudos de impacto ambiental.

- Podemos estar perto de um impasse para as Olimpíadas e a Copa. A solução para resolver a questão sem depender da Justiça é fácil. Basta que a prefeitura apresente um novo projeto que cumpra os ritos legais, incluindo audiências públicas - disse o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

A prefeitura não se manifestou, alegando não ter sido notificada. A construtora Carvalho Hosken, proprietária da área da Vila, informou que pretende manter a parceria. Ninguém da CBF foi encontrado.

FONTE: O GLOBO