Comissão do Senado reprova tanto voto em lista fechada como 'distritão'

Líder do governo quer levar debate sobre sistema de votação para plenário

BRASÍLIA. O Senado não conseguiu chegar ontem a um consenso para alterar o tão criticado modelo que rege atualmente a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou tanto a proposta de emenda constitucional (PEC) que previa a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada - pelo qual os candidatos seriam dispostos em ordem predeterminada por seus respectivos partidos - como o sistema apelidado de "distritão", que acaba com o voto proporcional e garante que só candidatos mais votados sejam eleitos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, só conseguiu o apoio de seus colegas de partido para seu parecer contra a proposta de lista fechada, que figurava entre as 11 aprovadas pela Comissão de Reforma Política do Senado. Jucá encampou a proposta do vice-presidente da República, Michel Temer, pela qual cada estado seria um "distritão", onde apenas os candidatos mais votados à Câmara dos Deputados e a Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores seriam eleitos.

Para alguns, voto em lista seria inconstitucional

Com 12 votos contra e nove a favor, o relatório de Jucá foi rejeitado. O líder quer levar o debate para o plenário.

Nas duas horas de debate, Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmaram que o voto em lista seria inconstitucional por ser indireto.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), rebateu lembrando que o sistema proporcional previsto pela Constituição permite que o eleitor decida se votará no candidato ou no partido e que a lista preordenada seria apenas uma modalidade da regra já em vigor.

- Hoje, o eleitor dá o voto aos partidos. A diferença é que passaria a votar numa lista em que os candidatos seriam ordenados pelo partido - disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Diante do impasse, por enquanto prevalece o sistema de votação proporcional que vem sendo criticado por permitir que um candidato puxador de votos eleja colegas de partido ou da coligação, mesmo que esses tenham sido pouco votados.

FONTE: O GLOBO