Escândalos envolvendo alguns de seus principais ministros, como o da Casa Civil, Antônio Palocci, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, emolduram um período de quase estagnação nos investimentos públicos e de desvirtuamento das funções do BNDES. O Brasil não tem muito o que comemorar no fechamento do primeiro semestre da presidente Dilma Rousseff. A começar pela corrupção, que grassou na máquina do Ministério dos Transportes, onde foi montado um mensalão do partido ali alojado, o PR.
Antes, já caíra, depois de muito sangrar, para privilegiar os sigilos de seus clientes, em detrimento da transparência que exige a função pública, Antônio Palocci, que multiplicou seu patrimônio 20 vezes em quatro anos. Escolher os auxiliares, nesses primeiros meses, não foi o forte da presidente.
A bancada do PPS atuou com firmeza nos dois casos.
Com relação as denúncias contra Palocci, foi o primeiro partido a condenar as atividades do ministro-consultor e cobrar uma ação firme da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, foram quatro representações pedindo a abertura de inquérito para que os negócios do então ministro fossem investigados e revelada a lista de seus clientes e rendimentos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, capitulou. No entanto, a pressão política exercida pelo PPS e demais partidos da oposição, que posteriormente se uniram ao PPS na exigência de investigações, acabou por provocar a queda do ministro, um dia após a recusa da PGR em investigar o caso.
Mesmo livre das investigações da PGR, Palocci não se livrou da Justiça. Provocado pelo PPS, o Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu inquérito para apurar a prática de improbidade administrativa e o suposto enriquecimento ilícito do então titular da Casa Civil. O MPF já recebeu a lista de clientes e outros dados da consultoria Projeto, de propriedade de Palocci, que arrecadou R$ 20 milhões na empresa, em pleno período em que ele comandava a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. A ação corre em segredo de Justiça.
No caso do escândalo dos Transportes, batizado de “Mensalão do PR”, o partido pediu à PGR, também, a investigação das denúncias que pesam sobre do ministro Alfredo Nascimento e seus auxiliares –pagamento de propina por empreiteiras e consultorias em troca de superfaturamento e aprovação de aditivos em contratos de obras. Nesse caso, a PGR anunciou que abrirá investigação. Além disso, o partido pediu ao TCU uma auditoria completa nos contratos do Dnit e da Valec desde 2004. O objetivo do partido é apurar quanto o grupo encabeçado pelo PR teria desviado dos cofres públicos.
Outra investigação solicitada pelo PPS é a que questiona os critérios de distribuição de concessões de emissoras de rádio e televisão. Denúncias constantemente divulgadas pela mídia apontam para um mercado ilegal de venda de concessões e favorecimento político na distribuição de rádios e canais de televisão.
Inflação em alta
No encalço dos brasileiros veio, feroz, a inflação, que por pouco, não arrastou o país para um caminho de triste memória. Desde o início do ano, a alta nos preços vem tirando o sono da população, que têm na inflação sua maior preocupação – mais que a violência e a saúde pública – segundo mostrou pesquisa realizada pelo Instituto Ipsus. O temor da volta da inflação, com o IPCA dos últimos 12 meses em 6,55% (quando o teto era 6,51%), reduziu a confiança do consumidor brasileiro ao nível mais baixo desde 2009.
A inadimplência das empresas cresceu em 23,6% em maio, se comparada com igual período do ano passado. A alta é a maior já registrada desde junho de 2009, período da crise econômica mundial, segundo a Serasa Experian. O endividamento das famílias, por sua vez, foi de 64,1% em junho. No mesmo mês do ano passado, era de 54%.
O PAC parou
Nesse período, o propalado Plano de Aceleração de Crescimento praticamente parou. O dinheiro foi desviado para os restos a pagar – herança do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva – e prateleira da vitrine da campanha de Dilma ficou vazia. A segunda versão do plano encalhou, com apenas 0,25% dos recursos gastos, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas divulgado em abril. Do total de R$ 40,1 bilhões autorizados para as duas versões do PAC, apenas R$ 102 milhões foram gastos.
As promessas de implantar UPAs (unidades de pronto atendimento) ficaram no papel, junto com aquelas de construção de unidades básicas de saúde e implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as “praças” do PAC, conforme lembra reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Palavras ao vento aquelas da candidata que jurava que iria cumprir todas as metas estabelecidas.
Orçamento travado
Cai a marca da gerente competente. Paralisado por denúncias de corrupção e ineficiência de gestão, o governo Dilma, segundo dados do Siafi, só gastou, até 10 de junho, 0,6% da dotação orçamentária prevista para esse ano. Ou seja: R$ 239 milhões de um total de R$ 40 bilhões.
RDC e as obras da Copa e da Olímpiadas
Na sua atuação no Parlamento, o PPS teve presença decisiva em diversos temas. Durante a votação da Medida Provisória que criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), por exemplo, apresentou emenda para retirar esse sistema que colocou sob sigilo os gastos com a Copa e as Olimpíadas e que veio para o Congresso Nacional embutido, como um contrabando, em assunto que nada teve a ver com ele.
Como disse, apropriadamente, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o RDC é “escandaloso e imoral”. O regime permite a aprovação de uma obra apenas com projeto básico e com quantos aditivos a empreiteira julgar necessários, insuflando absurdamente os custos. O PPS aguarda a sanção da matéria para entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para derrubar o RCD, que abre caminho para a corrupção.
Reforma Política e Ficha limpa
A direção nacional do PPS, em conjunto com a bancada federal, elaborou um rol de 11 propostas que cuidam, entre outras questões, do fim de reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que o PPS foi o único partido até o momento a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. Os projetos do partido foram entregues aos principais líderes partidários desta Casa, ao relator da reforma política, e aos presidentes da Câmara, do TSE, do STF, da OAB.
Na área da atuação política, o partido ainda apresentou outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até R$ 1 milhão para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra proposta amplia a lei da Ficha Limpa, ao barrar a nomeação, para cargos de ministro, de secretário-executivo e de função de confiança em qualquer escalão do governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
Fidelidade partidária
O PPS também busca no STF derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que faculta aos parlamentares trocarem de partido para fundar nova legenda. O PPS entende que essa visão não coaduna com os demais pontos da regulamentação da mudança de siglas, que tem a preocupação de punir partidos que perseguem o parlamentar que, por esse motivo, decide sair. Na avaliação do partido, o mandato de parlamentar que migrar para nova legenda continua sendo da sigla que o elegeu. Até porque não foi o partido de origem que deu causa ao desligamento.
O fiasco do trem-bala
O PPS também denunciou, no Parlamento, o grande desperdício de dinheiro público com a implantação do trem-bala e ingressou no STF com uma Adin para derrubar da MP 511, que dava ao BNDES autorização para investir R$ 20 bilhões no projeto. Uma megalomania herdada do ex-presidente Lula, o trem-bala até hoje não entrou nos trilhos. Mesmo com o governo oferecendo um aporte substancial de dinheiro público, nenhum grupo empresarial se interessou pelo projeto. Na avaliação do PPS, num país que carece de infraestrutura básica na área de transportes (rodovias, ferrovias, portos e hidrovias), a construção de um ter-bala não se justifica.
Salário Mínimo
Uma das principais prioridades do PPS na atual legislatura foi a busca do bem-estar social dos brasileiros. Partiu da bancada do partido, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para R$ 600. O governo não permitiu sua aprovação. No entanto, a legenda continua, na Justiça, a luta para impedir que a presidente Dilma fixe o piso dos trabalhadores por meio de decreto, alijando do debate a classe política, as representações sindicais e a sociedade como um todo. O caso está sob análise do STF, onde o partido, junto com o PSDB e o DEM, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Ainda em defesa do trabalhador, o partido uma vitória importante. Impediu, por meio de emenda, que o governo aprovasse, na MP 529, que previa a redução do auxílio-doença.
Educação e cultura
É de autoria da bancada do PPS o projeto que visa estender os benefícios do Fies aos casos de ensino à distância. Com outro projeto, o partido pretende criar a Comissão Permanente de Cultura na Câmara, para que as questões específicas dessa área tenham tratamento. Outra proposta institui a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos pelos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior.
O Plano Nacional de Educação (PDE) também ganhou relevância entre as ações da bancada. A questão, praticamente abandonada pelo governo do PT, é, na visão do partido, o alicerce mais relevante para o desenvolvimento de uma Nação. O PPS apresentou 11 emendas ao PDE, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de Educação.
Mudanças no STF, TCU e PGR
Também são de autoria da bancada do PPS propostas que visam mudanças nas regras de escolha de ministros do STF, conselheiros do TCU e do procurador-geral da República. Elas visam tornar as escolhas mais democráticas e diminuir o quase total predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente do PPS com a independência entre os poderes. Na área da Justiça, o partido apresentou ainda projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas judiciais.
Fusão Pão de Açúcar/Carrefour
Na defesa do consumidor, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de R$ 4 bilhões do BNDES na fusão entre os grupos de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater o negócio e, dada a pressão política e da sociedade, a presidente Dilma acaba de desautorizar o aporte de dinheiro público na fusão. O papel da oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando com firmeza na garantia dos direitos dos clientes de bancos e de passageiros das companhias áreas brasileiras, que convivem rotineiramente com abusos e cobranças de taxas extorsivas.
Direitos Humanos
Em sua atuação no Congresso, o PPS também deu relevo às questões que defendem os direitos humanos. Assim, foi proposto conceder-se à mulher o direito de registrar seu filho. O partido também participou ativamente dos debates sobre a construção da Usina de Belo Monte , no rio Xingu, procurando mostrar a perversidade dessa obra contra os direitos de indígenas e demais povos ribeirinhos. E ainda na área do Estado do Pará, onde se monta a Usina, insistiu na necessidade de o poder público assumir as investigações quanto aos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, e ainda de uma extensa cadeia de exploração de seres humanos, quase todos lançados no regime da mais cruel escravidão. É do partido, também, a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que aguarda apenas decisão da Presidência da Câmara para ser instalada.
Direitos dos trabalhadores
Na área do trabalho, o PPS atuou na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos – os do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em especial – para empréstimos subsidiados a grupos empresariais do círculo de amizade do governo. Nesse sentido, e para impedir maiores prejuízos ao assalariado, propôs a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele Fundo. Busca, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhes todos os benefícios da previdência oficial e incluindo-os no sistema do FGTS.
Ações do PPS em números
Em poucos números podemos dizer que a bancada do PPS, em seu conjunto, participou de absolutamente todos os debates ocorridos na Câmara dos Deputados e durante eles apresentou 242 emendas. Também levamos a debate 45 projetos, 07 Propostas de Emenda Constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, 04 Propostas de Fiscalização e Controle, entre outras iniciativas, nas diversas áreas de nossa atuação.
Na área jurídica, ingressamos com duas (02) Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. Além disso, acionamos a Procuradoria Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigação de escândalos de corrupção, abundantes nesse governo.Retrospectiva dos principais fatos dos últimos 6 meses
O PPS também esteve vigilante em todos os demais escândalos, não só de corrupção, que estouraram nesses seis primeiros do governo Dilma. Exigiu investigações, aprovou audiências públicas para debater os casos e cobrou, por meio de requerimentos de informações, informações de ministros e de outros órgãos do governo, além de acionar o TCU, no caso de suspeitas sobre contratos públicos. Confira abaixo alguns dos principais escândalos do governo Dilma, nesses seis primeiros meses:
Janeiro
- Nomeações para cargos-chave de pessoas investigadas por corrupção. Larry Manoel Medeiros, nos Correios, e Frederico Silva da Costa no Ministério do Turismo. - Aumento de gastos com cartões corporativos - Impressão de provas errados do Enen, causando prejuízo aos cofres públicos. - Desvio de R$ 500 milhões na Funasa (Fundação Nacional de Saúde). - Escândalo envolvendo Furnas na compra de ações de empresa com ligação ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fevereiro
- Apagão elétrico atinge 8 estados do Nordeste, deixando mais de 40 milhões de brasileiros no escuro. - Corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, por descontrole de gastos no ano anterior, na campanha eleitoral, desmentindo discurso do ex-presidente Lula e da então candidata Dilma de que o caixa do governo estava em ordem. - Dilma nomeia para assessoria da Presidência Jeter de Souza, envolvido no escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa. - Programa Segundo tempo distribui recursos para aliados do ministro dos Esportes, Orlando Silva. - Negociata envolvendo a compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal e o Banco Pactual. - Atraso em obras dos aeroportos brasileiros. - Programa Minha Casa Minha Vida sofre cortes, o que era negado pelo PT durante a campanha.
Março
- Cortes de R$ 8 bilhões no PAC. Mais uma vez, contrariando promessa de campanha, governo mete a tesoura nos investimentos. - Restos a pagar geram orçamento paralelo. Herança maldita do governo Lula. - Programa contra a Aids apresenta problemas. Faltam medicamentos. - Trabalho escravo no PAC. Funcionários de diversas obras, entre elas a da usina de Jirau, protestam contra condições de trabalho. - Governo interfere, indevidamente, na Vale e patrocina mudança de presidente da empresa. - Presidente da Fifa, Joseph Blatter, critica preparação do Brasil para a Copa. - Inflação foge do controle.
Abril
- Governo cria mais uma estatal, a ETAV, para gerenciar o projeto do trem-bala. Até hoje, o projeto não saiu do papel por falta de interessados. - Descontrole dos gastos do SUS, o Sistema Único de Saúde, admitido pela própria CGU (Controladoria Geral da União). - Relatório do Ipea aponta caos nos aeroportos. De 13 terminais, instituto avalia que nove não ficarão prontos para a Copa. - CGU aponta fraudes no Ministério da Educação. Municípios não prestam contas de dinheiro recebido. Rombo pode chegar a R$ 13,7 milhões. - Mais trabalho escravo no PAC, desta vez no Programa Minha Casa Minha Vida, em Hortolândia, São Paulo. - Festas de centrais sindicais são bancadas com dinheiro público. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Eletrobrás patrocinam eventos dos aliados do governo.
Maio
- Estudantes das escolhas públicas recebem livros didáticos com elogios ao governo Lula e críticas a FHC. Mais um aparelhamento patrocinado pelo MEC, que ainda edita livro ensinando alunos a “falar errado”. - Como piada de salão, PT resolve aceitar de volta Delúbio Soares, o tesoureiro do Mensalão. - Com a crise da segurança em todos os estados e a violência tomando conta dos grandes centros, governo Dilma corta R$ 1 bilhão do Programa Nacional de Segurança Pública. - Mais imposto: Governo prorroga RGR (Reserva Global de Reversão), um dos onze encargos da tarifa de luz, e mantém custo alto da energia no país. Encargo tira R$ 2 bilhões por ano do bolso dos consumidores. - Rodovias federais abandonadas e Polícia Rodoviária sucateada. Situação provoca recorde de mortes nas estradas. - Obras do PAC, anunciadas na campanha do PT, continuam paradas de Norte a Sul do país. - Empresas proibidas de fechar contratos com o governo recebem R$ 141 milhões dos cofres públicos. - Ministra da Cultura, Ana Holanda, recebe diárias em final de semana. - Estoura denúncia do enriquecimento ilícito de Palocci. Em matéria do dia 15 de maio, Folha de S. Paulo revela que ministro comprou apartamento de R$ 6,6 milhões e multiplicou seu patrimônio por 20 em 4 anos. - Aumenta desmatamento na Amazônia. Falta controle do governo. - Impostos já comem, segundo, o Ipea 32% do salário dos trabalhadores de menor renda. Governo dá com uma mão, pelo bolsa família, e tira com a outra, ao não reduzir impostos e promover uma reforma tributária.
Junho
- Atingido em cheio por denúncias de enriquecimento ilícito e tráfico de influência, ministro Antonio Palocci pede demissão da Casa Civil sem revelar sua lista de clientes. Preferiu proteger os negócios privados em detrimento do interesse público. - Crise de Palocci desnuda desarticulação política do governo. Dilma manda Luiz Sérgio para o Ministério da Pesca e nomeia Ideli Salvatti para a pasta das Relações Institucionais. - Incentivo ao analfabetismo: O MEC erra de novo. Dessa vez distribui livros de matemática com erros grosseiros. Nas contas do MEC, 10 menos 7 é igual a 4. Nas contas do contribuinte, prejuízo de R$ 14 milhões com livros condenados. - Maior juro do mundo. Copom eleva Selic para 12,25% ao ano, um paraíso para os especuladores e mais um peso nas contas do assalariado. - Após decisão de Lula, STF nega extradição do terrorista Cesare Battisti, que fica livre. Brasil passa vexame internacional e país passa a ser visto como refúgio seguro para criminosos. - TCU aponta paralisia no PAC. Só metade dos recursos previstos para 2010 foram gastos. - Realidade derruba a máscara da gerente competente. Paralisado por denúncias de corrupção e ineficiência de gestão, o governo Dilma, segundo dados do Siafi, só gastou, até 10 de junho, 0,6% da dotação orçamentária prevista para este ano. Ou seja: R$ 239 milhões de um total de R$ 40 bilhões. - Governo aprova na Câmara o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. PPS vota contra a manobra que rasga a Lei de Licitações (8.666) e abre as portas para a corrupção. - Petista afirma à Veja que o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante foi o mentor o “Escândalo dos Aloprados” e comandou, em 2006, o esquema para a compra de um dossiê fajuto contra o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra. Ministra Ideli também é apontada como colaboradora da fraude. - BNDES anuncia aporte de dinheiro público na fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour. PPS protesta e denuncia a negociata com recursos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT).
Julho
- Estoura o escândalo do “Mensalão do PR”. O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, seus auxiliadores, e o deputado Valdemar Costa Neto, presidente de honra e secretário-geral do partido, são acusados pela revista Veja de comandar um esquema de cobrança de propina de empreiteiras e consultorias em troca de superfaturamento e aprovação de aditivos em contratos de obras. Diretores da Valec e do Dnit são demitidos, junto com auxiliares diretos do ministro. Acuado, Nascimento deixa o ministério. - Procuradoria-Geral da República confirma existência do mensalão do PT e denuncia 36 acusados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, que pode pegar até 11 anos de prisão. Nas palavras do procurador Roberto Gurgel, “foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”.
FONTE: PORTAL PPS
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