Governo vetará corte de gastos em 2012

Apesar de ter aprovado aumento real para aposentados que ganham acima do mínimo, o Congresso incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, por iniciativa da oposição, duas medidas para conter gastos. Uma cria meta de 0,87% do PIB para o déficit nominal e outra proíbe que despesas correntes subam mais que investimentos. O governo, porém, vai vetar as duas

Congresso aprova limites para gastos públicos

Governo, que "cochilou" sobre as propostas da oposição aprovadas na LDO, diz que vai vetar as duas medidas

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O Congresso aprovou ontem a previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados em 2012, mas criou duas travas para as contas do governo. As propostas fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, votada ontem e que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela deverá fazer número recorde de vetos. Por iniciativa da oposição, a LDO criou uma meta para o déficit nominal do governo de 0,87% do PIB em 2012 - hoje, com o governo gastando mais do que arrecada, esse déficit está em 2,42%, ou R$93,1 bilhões, de acordo com dados dos últimos 12 meses consolidados em maio.

Os parlamentares também aprovaram uma segunda trava de gastos, estabelecendo que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não cresçam mais que os investimentos. Apenas as áreas de Educação, Saúde e folha de pessoal estão fora dessa limitação.

Meta do déficit nominal deverá ser vetada por Dilma

O governo já avisou que deverá vetar a meta do déficit nominal, apesar do discurso político de que deseja atingir o déficit nominal zero em 2014. Assessores da Secretaria de Relações Institucionais e do Planejamento acompanharam a votação e afirmaram que haverá o veto.

As duas propostas foram sugeridas pelo DEM e incluídas pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O acordo foi feito anteontem à noite, com a concordância dos governistas. Mas, diante da reclamação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse, no momento da votação, que o governo era contra as duas medidas e que não concordara com elas.

- Fizemos o acordo, mas não concordo com essas proposições. Alertei que não concordava. O governo é contra a inclusão desses dois parágrafos - disse Mendes Ribeiro.

- A oposição impôs, e o governo cochilou. Agora, o governo vai vetar essa meta - disse o relator Mário Reinaldo.

Apesar de essa estimativa estar num anexo que trata de metas para os quatro anos, o governo considera inviável estabelecer uma meta tão rígida na LDO. O anexo de metas fiscais da LDO (sem caráter obrigatório) prevê resultado nominal negativo de 0,87% do PIB em 2012; novamente negativo em 0,46% em 2013 e um resultado levemente positivo em 2014, com 0,05% do PIB.

O texto do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) estabelece que "o déficit nominal no exercício de 2012, observados o conjunto de premissas e os parâmetros do anexo de metas, não poderá ser superior a 0,87% do PIB para o setor público não financeiro".

A tática da oposição, que reconhece a dificuldade de pôr em prática a medida, é constranger o governo a ter que explicar por que não atingirá a meta. Cajado deixou clara a estratégia de querer expor as limitações fiscais do governo:

- Só queremos que o governo venha aqui, nas audiências públicas com o secretário do Tesouro, explicar o eventual não cumprimento da meta (de reduzir o déficit).

Emenda de Aécio Neves também deverá ser vetada

Os técnicos dizem que a fixação de uma meta para o déficit nominal é incompatível com a fixação de outra meta, a do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida). Isso porque, para cumprir um déficit nominal de 0,87%, o governo teria que aumentar o superávit, o que não tem condições de fazer.

O superávit nominal está fixado em R$139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB. Mas, como nos últimos anos, o governo pode abater R$40,6 bilhões desse total, referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, significa que o governo, se quiser, pode fazer um superávit menor.

O governo ainda pretende vetar emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que obriga o governo a consultar o Congresso sobre a emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro. O governo tem feito a emissão de papéis com frequência para ajudar o BNDES.

Outra emenda que deverá ser vetada é de autoria do PSDB, que garante a recomposição pelas perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir e determina que o valor não poderá ser inferior ao de 2011: R$3,9 bilhões.

- Nunca vi o governo ceder tanto - disse o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Com a votação da LDO de 2012, o Congresso pode entrar em recesso.

FONTE: O GLOBO