Politização e burocratização:: Cláudio Gonçalves Couto

Na seção de política de ontem (14/06/2011), o Valor noticiava que servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) iniciaram um protesto com o sugestivo título de "Ética no DNIT, fora corruptos". Pleiteiam que a direção do órgão seja ocupada exclusivamente por funcionários públicos concursados. A iniciativa foi apoiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.

Tendo em vista os últimos acontecimentos no Ministério dos Transportes e no próprio DNIT, o pleito dos servidores parece mais do que justificável. Ainda mais considerando-se o imenso número de cargos de livre provimento à disposição do governo e, consequentemente, dos partidos da base aliada, os quais são utilizados não apenas como moeda de troca na obtenção e manutenção de apoio político, mas também como prováveis fontes de recursos ilícitos para o financiamento de campanhas e o enriquecimento pessoal.

Já se tornou lugar comum a menção à grande quantidade de cargos públicos politicamente negociáveis, muito superior ao que se verifica em países institucional e economicamente mais desenvolvidos que nós. Enquanto no Brasil (apenas no governo federal em sua administração direta) os cargos de livre nomeação ultrapassam as duas dezenas de milhares, em nações como o Reino Unido eles são contados na casa das centenas. Assim, se por um lado a classe política profissional dispõe de um generoso butim do qual se apossar em proveito próprio, por outro o funcionalismo profissional (incorporado à máquina do Estado por méritos profissionais comprovados em concursos) se vê preterido em suas justas ambições de ascensão aos postos mais elevados da burocracia governamental.

Ocorre, todavia, que a relação entre política e administração pública no Brasil é mais complicada do que isto. Boa parte das mazelas que nos atingem nesta seara ultrapassa a questão do mal uso do dinheiro público por uma elite política predatória e seus apaniguados, muitas vezes em associação com corruptores privados que financiam campanhas e contribuem para o enriquecimento pessoal mútuo. Há sérios problemas de gestão relacionados à existência de incentivos perversos para os próprios servidores de carreira, inclusive ao ponto de fazer com que o livre provimento ultrapasse a mera condição de instrumento para a politização predatória, constituindo-se também num recurso gerencial para aprimorar a administração pública.

Isto fica evidente quando se considera o problema da previdência do setor público e seus impactos sobre os gastos com a folha do funcionalismo. Ao longo de décadas tem vigorado um sistema de aposentadoria nitidamente privilegiado em comparação ao dos trabalhadores do setor privado. Em primeiro lugar, porque remunera aposentados do funcionalismo com os salários integrais da ativa - em alguns casos incluindo até mesmo ganhos de produtividade, por absurdo que seja. Em segundo lugar, porque não se constituíram historicamente fundos com suas contribuições ainda no período de atividade, ficando a conta para o contribuinte.

Portanto, não apenas o peso das aposentadorias e pensões cresce magnificamente ano a ano, mas também impede que políticas de estímulo aos trabalhadores da ativa sejam implementadas. Afinal, com a correspondência automática de ganhos entre ativos e inativos, qualquer aumento ou incentivo adicional que se dá aos que ainda trabalham gera imediatamente uma despesa previdenciária adicional. Ou seja, não se dão merecidos aumentos aos ativos para não inflar os gastos com inativos, precarizando as condições de trabalho dos servidores e tornando muitas áreas do serviço público desinteressantes aos mais aptos.

As nomeações discricionárias para cargos de mais alto escalão são usadas frequentemente como uma forma de driblar este obstáculo. Primeiramente porque pessoas contratadas de fora da administração pública não se integram ao corpo estável do funcionalismo e, com isto, não adquirem o direito a uma aposentadoria integral. A criação de mais cargos de confiança em diversos níveis de governo serve também a este propósito - e não só ao "loteamento" da máquina, como frequentemente supõe o senso comum moralista.

O oferecimento de salários mais altos para cargos de confiança tem também o condão de atrair do mercado profissionais que, doutra forma, não iriam trabalhar no setor público, tendo em vista o achatamento dos salários. E justamente porque é possível ocupar tais cargos comissionados com membros externos ao setor público, sem pressionar os gastos previdenciários, é que os salários aí podem ser maiores. Por fim, ainda que podendo gerar gastos previdenciários adicionais, a perspectiva da ocupação de cargos de confiança por funcionários de carreira constitui um estímulo profissional para o mérito, algo nada negligenciável numa burocracia pública caracterizada por incentivos perversos (ou desincentivos) como a progressão apenas por tempo de serviço. Em contrapartida, não apenas o mérito, mas também a sujeição às exigências e benesses da politização predatória pode se constituir num fator de ascensão profissional a funcionários públicos de carreira. Não por acaso servidores concursados estavam presentes em muitos escândalos de corrupção dos últimos anos, atuando a serviço de interesses partidários bem pouco republicanos.

Portanto, pode ser até mesmo contraproducente a mera redução do espaço às nomeações discricionárias no setor público, restringindo os cargos de direção apenas aos funcionários de carreira. Não se eliminam todos os riscos e criam-se custos adicionais. Avançar no debate requer discutir também a qualidade dos incentivos para o funcionalismo e seu custo para a sociedade. As mudanças devem passar pela regulamentação da reforma da previdência do setor público (tornando-a sustentável e equitativa) e pela instituição de estímulos a uma meritocracia republicana na burocracia de Estado. Os sindicatos do funcionalismo e suas corporações, contudo, sempre se opõem a tais reformas.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

FONTE: VALOR ECONÔMICO