Dilma marca reunião de emergência para barrar votação da emenda 29

Líder do PMDB diz que bancada não aceita adiar decisão sobre Saúde

Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A pacificação da bancada peemedebista da Câmara deve sair caro para o governo. Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a paz voltou ao partido não só pelo recuou na indicação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para relatar a reforma do Código de Processo Civil, mas também pelo compromisso assumido de não se adiar mais a votação da emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde. Na tentativa de barrar a votação, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência do Conselho Político para segunda-feira.

- Nós vínhamos protelando esse debate (votação a emenda 29), mas a Câmara não tem mais como segurar - disse Henrique Alves.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz duvidar que a emenda 29 seja o tema principal da reunião, mas admitiu que o assunto preocupa o Palácio do Planalto:

- O texto da emenda 29 é ruim. Mas estão criando uma ilusão de que ele vai resolver o problema da Saúde. Pelo contrário, vai criar é um problema para os estados - disse Vaccarezza.

A emenda 29 começou a ser votada na Câmara em 2008. Falta votar um destaque, sobre a parte do texto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS. Há consenso na Casa de que este não é o momento de criar novo imposto. Mas o governo teme que, no Senado, seja retomada a proposta original, pela qual a União terá de gastar 10% de sua receita bruta com Saúde, o que é considerado inviável pela equipe econômica. Hoje, esses gastos giram entre 6% e 7%.

A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve válida a decisão judicial que impede servidores da Câmara de receber vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, fixado em R$26.725. Na segunda-feira, o presidente do mesmo tribunal, Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo a servidores do Senado.

Colaborou Carolina Brígido

FONTE: O GLOBO