Dilma veta aumento real já acertado para aposentados

Decisão atinge quem ganha acima do mínimo; total de vetos é recorde

A presidente Dilma Rousseff passou por cima do acordo entre a base aliada e a oposição e vetou artigo da lei do Orçamento que garantia aumento real (superior à inflação) em 2012 para os aposentados com pensões acima de um salário mínimo. Com o veto, eles só deverão ter o reajuste correspondente à inflação, como determina a legislação atual. O governo alega que não tem como calcular os recursos necessários para cumprir o acordo. Dilma vetou pontos que limitavam gastos públicos e impediam que despesas crescessem acima dos investimentos. Com as medidas, Dilma sinaliza que o Orçamento de 2012 será de arrocho nos gastos e que o governo pretende ter controle mais rígido sobre os cortes e as áreas que serão ou não poupadas. Ao todo, foram 32 vetos - um recorde. A oposição considerou um desrespeito ao Congresso a quantidade inédita de vetos e ameaça obstruir sessões de interesse do governo até que eles sejam postos em votação.

Dilma veta aumento real para aposentadorias

Quem ganha mais de um salário mínimo só terá garantida a inflação em 2011, segundo LDO sancionada ontem

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO) com um número recorde de vetos, ontem, a presidente Dilma Rousseff retirou da proposta aprovada pelo Congresso o artigo que garantia ganhos reais (acima da inflação) em 2012 para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Esse artigo foi fruto de acordo entre a base aliada e a oposição no Congresso. Com o veto, esses aposentados só têm garantida a reposição da inflação, como determina a lei.

Ao fazer 32 vetos, que atingiram cerca de 45 pontos da LDO, Dilma demonstrou que o Orçamento de 2012 será de arrocho nos gastos, e que o governo quer total controle sobre os cortes e as áreas que serão ou não protegidas.

A emenda fora apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e estabelecia que o Orçamento de 2012 garantiria verbas "para o atendimento de ganhos reais" para as aposentadorias e pensões do INSS, e que o índice de correção seria negociado com as centrais sindicais. Dilma vetou pontos que protegiam de cortes as emendas de parlamentares ao Orçamento, além de fixar limites para o acúmulo de restos a pagar de um ano para outro.

Dilma retirou da LDO duas travas aos gastos públicos incluídas pela oposição: a meta para o déficit nominal (resultado negativo entre despesas e receitas) em 0,87% do PIB em 2012 e o artigo que previa que as despesas não cresceriam acima dos investimentos. A oposição considerou o número recorde de vetos um desrespeito ao Congresso.

A maioria dos aposentados do INSS recebe o piso previdenciário, que tem o mesmo reajuste do salário mínimo, com aumento real. Na justificativa do veto, o governo diz que "não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Orçamento de 2012, uma vez que até o seu envio (ao Congresso) a política em questão pode não ter sido definida".

Em nota, o Ministério do Planejamento argumentou que quem recebe o piso previdenciário ganha o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, mas, para os que têm faixas de aposentadoria acima do piso, é aplicada lei que garante a reposição da inflação (INPC). Para o Planejamento, qualquer mudança " teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos".

Paim só soube do veto quando presidia ontem a sessão do Senado. Ele negociou a aprovação da emenda com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

- O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. Isso mostra, mais uma vez, que, sem pressão, as coisas não acontecem - disse Paim.

Em 2012, os aposentados que ganham o salário mínimo deverão receber, pelo menos, reajuste de 13% a 14%, num impacto de mais de R$20 bilhões. Os que ganham acima do piso devem ficar só com a inflação, se depender do governo, cerca de 6%.

Para o petista, os aposentados vão reforçar a mobilização, como ocorreu em 2010, quando conseguiram um reajuste de 7,7%, acima do que o governo pretendia dar.

Líder do DEM na Câmara, o deputado ACM Neto (BA) disse que o partido vai obstruir sessões do Congresso nas quais são aprovados créditos complementares de interesse do governo, até que os vetos sejam postos em votação:

- É um desrespeito ao Congresso. O governo trata o Orçamento como um faz de conta.

Vetado controle de emissão de títulos pelo governo

Também foi vetada emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo a qual o governo precisaria informar ao Congresso a previsão de emissão de papéis da dívida pública. O objetivo era controlar as emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.

- Lamento profundamente a decisão da Presidência da República de vetar artigos importantes da LDO, que tinham o objetivo de buscar maior equilíbrio fiscal ao governo federal - disse Aécio.

FONTE: O GLOBO