Conversa é que não tem faltado no tocante à "faxina" anunciada pela senhora presidente visando a enfrentar a corrupção, que ultimamente compareceu em nível exagerado; foi notícia nos meios de comunicação, provocou editoriais, até alguns faxineiros teriam se organizado para prestigiar a inovação presidencial, e subitamente a mesma autoridade esclareceu que o endereço da faxina passava da corrupção à fome. Aliás, a faxina não se acomoda com a fome, nem a fome se elimina com faxina, mas com robusto plano alimentar. Não se trata de questão de palavras, mas de objetivos, desde que a corrupção não se beneficie com a mudança; de resto, é oportuno lembrar que graças à faxina alguns resultados foram visíveis em desfavor da corrupção e em benefício da higiene administrativa. E ninguém censurou a senhora presidente por esta limpeza.
Não faz muito e a propósito dessa querela ministerial observei que em matéria de ministros não se espera deles, em princípio, sejam sábios e santos, mas, em primeiro lugar, "homens bons" ou "homens de bem"; o bom nome é pressuposto em qualquer caso; depois desse requisito, o preparo para exercer a função. Ora, esse problema está nas mãos da senhora presidente, pois, no regime presidencial, a ela compete, em caráter privativo, nomear e demitir livremente os ministros de Estado. É o que dispõe a Constituição. De modo que, se não fizer boa escolha, a responsabilidade será sua e de ninguém mais. Dir-se-á que, sendo 37 ou 39 os ministérios, não é fácil prover tantos cargos. Mas a presidente tem assessores idôneos que a esclarecem; se não for bem-sucedida na escolha de bons assessores, dispense-os; permanecendo o embaraço, examine a hipótese de extinguir dois, três ou mais ministérios que ninguém sentirá falta, ressalvados os candidatos a candidatos.
Não ignoro que o atual governo foi organizado a quatro mãos e isto pode ter trazido problemas a tiracolo. Ainda aí sua responsabilidade é intransferível. A alguns dos ministros as referências que circulam não são lisonjeiras como a presidente não ignora; se elas tiverem fundamento, seja agradável ou penosa a operação, a responsabilidade é sua e é inerente à condição de chefe do governo; e, não o fazendo, pode até estimular uma espécie de justiça canibal, que também é um flagelo tão perigoso como uma infração grave. A verdade é que na autoridade presidencial está inserido o poder de livremente nomear e demitir os ministros de Estado.
Assumindo ou renunciando a ele, exercendo-o ou entregando-o ao anonimato irresponsável, a responsabilidade continua a ser sua. O problema pode ser delicado, mas não é insolúvel. E está em suas mãos. E não se esqueça da observação de Rui Barbosa, faz mais de século: "Vive a nossa energia de paroxismos e colapsos. Dormimos largos anos de indiferença, para acordar em excesso de frenesi, ou terror". Os abusos que se tornaram públicos provocaram reação nacional. Não perca a oportunidade, seria em seu desfavor.
É incontável o número de livros lançados todos os dias em todas as partes do mundo. Não estranha, por conseguinte, seja natural e mesmo inevitável que, em todas as áreas do conhecimento, apareçam continuamente livros excelentes, bons, regulares e maus. Pois entre nós, na área jurídica, vem de ser publicada obra de alto quilate, "Da execução do contrato", de autoria do magistrado e professor Ruy Rosado de Aguiar. Integra a série de "Comentários ao Novo Código Civil". A longa experiência do advogado, procurador de Justiça, desembargador, ministro do STJ e agora advogado outra vez lhe permitiu oferecer aos frequentadores desse segmento do saber humano obra harmoniosa, rica, fundamentada em bibliografia opulenta, sem dispensar adequada contribuição jurisprudencial; tem o timbre da editora forense. Nota-se ter sido escrita sem pressa, isto é, para durar.
*Jurista, ministro aposentado do STF
FONTE: ZERO HORA (RS)
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