OAB vai entrar no STF contra doações a campanhas

Objetivo é tentar vetar financiamento privado

BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei eleitoral que permitem doações de empresas a campanhas eleitorais. Segundo a OAB, o financiamento privado incentiva a corrupção, o tráfico de influência e a supremacia do poder econômico sobre o político, violando os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, mas o texto da ação ainda não foi redigido - o que deverá ocorrer ainda esta semana.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou a decisão como um passo fundamental no combate à corrupção:

- Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais - afirmou Ophir.

A conselheira federal da OAB Daniela Teixeira, relatora da proposta de ajuizar uma Adin no Supremo, defendeu em seu voto um raciocínio semelhante. De acordo com Daniela, com a subordinação do poder político ao poder econômico, a consequência "é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos". Daniela Teixeira pediu ainda a impugnação de outros dois dispositivos da lei eleitoral: o que limita as doações de uma pessoa física a no máximo 10% dos seus rendimentos aferidos no ano anterior; e outro que permite ao candidato empregar seus próprios recursos sem a fixação de um limite.

FONTE: O GLOBO