Planalto barra mudança no rito das MPs

Projeto do senador Aécio Neves foi derrotado com a participação decisiva do PT, conforme orientação da presidente Dilma

Sintonizado com o Palácio do Planalto, o PT impediu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que altera o rito de votação das medidas provisórias (MPs) .

Hoje, o Senado praticamente não discute as medidas de iniciativa da presidente da República, Dilma Rousseff. Todo o tempo de tramitação é consumido na Câmara dos Deputados, que apenas na reta final da vigência das MPs as envia aa Senado.

Nos últimos meses, restou aos senadores a função de apenas "carimbar" as MPs, recebidas da Câmara, nos últimos dias de validade.

Coube ao senador petista Aníbal Diniz (AC), suplente de Tião Viana, que foi eleito governador do Acre, agir pelo partido, pedindo vista da proposta, mesma depois de negociado um acordo com o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para avançar a votação da proposta.

Para Aécio Neves, a bancada do PT mostrou que esta "confortável com a situação de hoje, em que o Senado age como um poder subalterno que aceita todas as subordinações do Poder Executivo e que abdica de sua prerrogativa fundamental de discutir as matérias".

Cobrança. "As lideranças do PT terão de dizer se querem ajudar a restabelecer as prerrogativas do Congresso ou se continuarão aceitando o Congresso como poder subalterno que vai apenas cumprir as ordens da senhora presidente da República", afirmou o senador tucano.

Aécio Neves destaca como principais pontos da proposta, negociada com senadores da oposição e da base aliada, a fixação dos prazos de 60 e 45 dias para o debate da medida, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado; a proibição de introduzir contrabando no texto, como é chamada a inclusão de medidas totalmente alheias à proposta original; e a obrigatoriedade de as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas examinarem a admissibilidade da medida provisória e, com isso, impedir que o Congresso continue aprovando medidas provisórias de assuntos sem urgência nem relevância./Rosa Costa

Bandeira

Um dos nomes mais cotados para disputar as eleições em 2014, o senador Aécio Neves fez da alteração do rito de votação das MPs uma de suas bandeira neste início de mandato.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO