Batizada de Plano Brasil Maior, a anunciada política industrial do governo Dilma se assemelha ao "choque de gestão" do governo Lula, cujo objetivo era reduzir o déficit do INSS depois que Lula desistiu definitivamente da reforma da Previdência. Com exceção da desoneração da folha de salários - um experimento aplicado a apenas quatro setores industriais e com prazo para acabar em 2012 - o Plano Brasil Maior é um pacote de rotineiras ações fiscais, de crédito e defesa comercial que não merece ser chamado de uma nova "política industrial". São simples medidas de gestão, no máximo uma promessa de que o governo vai aplicar com mais força o que já estava decidido ou em vigor. Um "choque de gestão", como na Previdência. Só não dá para entender por que esse choque não é permanente, por que há frouxidão na gestão.
FHC não teve política industrial. Sua equipe econômica achava que "a melhor política industrial é não ter política industrial". Não recorreu a subsídios ou renúncias fiscais e as regras de financiamento do BNDES eram horizontais, as mesmas para todos os setores industriais, sem privilegiar este ou aquele, como fez agora o governo com as montadoras de automóveis. Lula lançou duas: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em 2005, e Política de Desenvolvimento Produtivo, em 2008. E Dilma agora lança a sua. Nenhuma das três ataca de frente os problemas estruturais que emperram o desenvolvimento da indústria. Falta de diagnóstico? Não, os problemas são conhecidos há anos. O que falta é coragem dos executivos do governo para decidir, sabendo que vão administrar um day after desconhecido que pode ser difícil. Ou não.
A reforma tributária é a essência de uma política industrial maiúscula, porque mira a redução da pesada carga de impostos que incidem sobre a produção industrial, principal razão a desencorajar investimentos no País. Não a reforma tentada por Lula, que nasceu maior e encolheu muito depois do debate com governadores e prefeitos, até ser resumida a equidade do ICMS nos Estados. Mesmo minúscula não saiu e dela Lula desistiu. FHC nem tentou. Presidente, governadores, prefeitos, a classe política tem medo de reduzir impostos, perder receita tributária e ter de apertar cintos em seus gastos.
Dilma Rousseff quer fatiá-la para facilitar a aprovação no Congresso. É uma estratégia. Mas já na primeira fatia - a desoneração da folha de salários - o medo venceu: é um experimento temporário, em só quatro setores e com prazo fixo de validade. Se seu efeito agravar o déficit do INSS, tudo se desfaz. Na gestão do ex-ministro Palocci na Fazenda, em 2004, sua equipe arquitetou um plano de desoneração que isentava da contribuição previdenciária quem ganhasse até 2 ou 3 salários mínimos, reduzia a alíquota de 20% das indústrias que usam intensamente mão de obra (caso dos quatro setores selecionados por Dilma) e, para compensar a perda, cobrava um novo imposto das indústrias de capital intensivo, que empregam menos. Mas Palocci caiu, sua equipe saiu e não se ouviu mais falar na proposta.
Depois da carga tributária, a precariedade nos serviços de infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, ferrovias, navegação, armazenagem) e suas tarifas elevadas são o segundo fator que desencoraja quem decide investir no Brasil. Outro diagnóstico antigo, mas ignorado pelo Plano Brasil Maior. Nessa área os investimentos privados e do governo são escassos. Do governo, os poucos projetos são lentos ou não andam mesmo. O setor privado reclama da insegurança na estabilidade das regras de regulação e de agências reguladoras politizadas e enfraquecidas. Câmbio sobrevalorizado e juros exagerados completam a lista. Sem isso não há como falar em política industrial.
Só para entender. O ministro Guido Mantega garante que o Brasil "está preparado" para enfrentar a crise nos países ricos, mas só não explica por que a Bovespa é campeã mundial em pior desempenho: caiu mais de 20% este ano, perde para as bolsas da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália, países mais atingidos pela crise.
Jornalista e professora da PUC-Rio.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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