Rio: Contratos sem licitação por mais 90 dias

Estado renova decretos de calamidade pública para realização de obras de emergência em sete municípios

Ruben Berta

O governador Sérgio Cabral publicou decretos no Diário Oficial de ontem prorrogando, por mais 90 dias, o estado de calamidade pública em sete municípios da Região Serrana, que foram castigados pelas fortes chuvas de12 de janeiro. As cidades contempladas com a medida são Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro; São José do Vale do Rio Preto; Areal; e Bom Jardim.

Na prática, as prefeituras e o próprio estado ficam autorizados a contratar empresas para a reconstrução dos municípios sem licitação até o dia 26 de novembro. O texto que justifica todos os decretos afirma que "mesmo com todas as ações declaradas, inclusive com o apoio do governo estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade".

- Os municípios pedem a renovação do estado de calamidade e o governador só homologa. A situação ainda é muito grave. O decreto permite a dispensa de licitação, mas temos que fazer um processo, com escolha entre três preços, assinatura de contrato. É apenas mais ágil do que se forem realizadas concorrências - afirmou o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.

Pezão diz que dragagem de rios preocupa

Pezão reiterou que está bastante preocupado com a preparação das cidades para o próximo verão:

- Estamos muito preocupados, principalmente com a questão da dragagem dos rios. Para obras de drenagem e contenção de encostas temos pedidos de verbas bem encaminhados no governo federal. Na quarta-feira, a União deve fechar um valor. Pedimos R$688 milhões.

Este mês, o governo estadual já havia assinado oito contratos, sem licitação, com a Delta Construção, no valor total de R$37 milhões, para obras na Região Serrana. A medida ocorreu dois meses após o acidente com o helicóptero na Bahia que matou sete pessoas, entre elas a namorada do filho do governador Sérgio Cabral e a mulher de Fernando Cavendish, dono da Delta. Cabral também estava na Bahia para comemorar o aniversário de Cavendish, de quem é amigo. De 2007 até agora, a Delta já assinou com o governo contratos que somam R$1,3 bilhão.

Contas de prefeituras foram bloqueadas

Outras quatro empreiteiras também assinaram contrato em agosto com o estado para recuperar a região. A Secretaria estadual de Obras informou que os novos contratos vão concluir os trabalhos de recuperação de 11 municípios atingidos pelas chuvas de 2010. Segundo o órgão, as obras foram iniciadas no ano passado, mas não ficaram prontas no prazo de 180 dias.

O processo de reconstrução das cidades da Região Serrana vem sendo recheado de denúncias de irregularidades, como tem mostrado O GLOBO. No dia 14 de agosto, a Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Controladoria Geral da União (CGU) decidiram, a exemplo do que já havia sido feito em Teresópolis, bloquear as contas da prefeitura de Friburgo.

FONTE: O GLOBO