Serra: TCE pede explicação sobre R$ 77 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou relatório preliminar constatando indícios de irregularidades na aplicação de recursos destinados à Região Serrana. Não há comprovação de gastos de 17% dos recursos, cerca de R$ 77 milhões

TCE quer saber destino de R$77 milhões

Auditores não encontram provas de aplicação de 17% do total de R$444 milhões enviado a municípios para reconstrução

Antônio Werneck

Situação grave em Friburgo

Os R$444 milhões são compostos de R$200 milhões federais, R$230 milhões estaduais e R$14 milhões municipais, além de R$7 milhões em doações de particulares. Na sessão plenária ficou decidido, por unanimidade, que os sete municípios beneficiados com verbas - Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Sumidouro - têm de informar, num prazo de 15 dias, como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação. Segundo o TCE, em Friburgo, a situação é mais grave: a cidade não enviou informações suficientes e, se não o fizer nos próximos dias, o tribunal poderá sugerir uma intervenção pelo governo do estado.

Segundo os técnicos do tribunal, a prefeitura de Friburgo encaminhou apenas documentação referente a duas contratações. A primeira refere-se à empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, que recebeu R$4.320.136,08. A segunda é a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda, que beneficiada com cerca de R$2 milhões. As duas empresas são citadas por um empresário com envolvimento num suposto esquema de pagamento de propina montado dentro da prefeitura de Teresópolis. Ambos os processos estão tramitando no TCE. Os responsáveis pelas empresas serão notificados para apresentarem defesa.

O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que as irregularidades se tornam ainda mais graves porque, já no primeiro momento da tragédia, o tribunal enviou à região técnicos que, didaticamente, explicaram aos gestores financeiros dos municípios como tinham de agir, dentro da lei, em casos de calamidade pública. Ele informou também que, além das autoridades municipais e estaduais, cerca de 45 empresas beneficiadas com o repasse de recursos serão chamadas para prestar esclarecimentos.

O documento do TCE, relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, revela, com base nos primeiros levantamentos dos técnicos do tribunal, que "entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual".

Vantagens com a desgraça alheia

A inspeção na Região Serrana prossegue. Novos relatórios serão elaborados e apreciados em plenário. O relatório será enviado ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório do TCE assinala ainda que "há fortes indícios de que, aproveitando-se do estado de calamidade instalado na Região Serrana após a tragédia, administradores e responsáveis usaram mecanismos para se locupletarem com a desgraça alheia".

Na semana passada, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) e da Defesa Civil encontraram irregularidades na aplicação de recursos federais em Teresópolis, com indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraudes com o uso de "laranjas". A fiscalização foi feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional. A fiscalização constatou que construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas na cidade possuem ligações societárias em comum, sendo que uma delas foi contratada sem cotação prévia, contrariando a lei.

FONTE: O GLOBO