O governo Dilma improvisou na quinta-feira decisões de política de comércio exterior, destinadas a proteger a indústria nacional de veículos da concorrência do produto proveniente do exterior.
As vendas de veículos importados por empresas sem fábricas no País foram 104,1% superiores às de agosto do ano anterior. O governo "ficou assustado", como admitiu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e decidiu fazer qualquer coisa. A medida-chave foi a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos porcentuais que, no entanto, não prevalecerá nos casos em que forem respeitados índices de conteúdo nacional (peças e partes fabricadas no Brasil ou no Mercosul) e de investimentos em tecnologia. Na prática, os preços dos carros importados, especialmente chineses e coreanos, subirão cerca de 28%.
Além de casuística, a decisão tomada em nome dos interesses do setor produtivo nacional e da criação interna de empregos é protecionista e, em princípio, contraria as regras de comércio exterior consagradas nos tratados internacionais. Talvez porque espere reação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro se definiu pelo caráter transitório das novas disposições. Vigorarão somente até dezembro de 2012 - período curto, que parece desestimular a interposição de recursos contra a decisão do governo em Genebra, onde está a sede da OMC.
Essa transitoriedade é, ao mesmo tempo, limitadora da eficácia dessa decisão. Se o objetivo é garantir mais conteúdo nacional e mais investimentos do veículo produzido em território brasileiro, pressupõe-se que as montadoras desenquadradas (e, aparentemente, são quase uma dezena delas no Brasil) precisem de um prazo mais esticado para planejar, contratar e incorporar peças nacionais.
Se a questão de fundo fosse de concorrência desleal do produto vindo do exterior, a ação adequada seria a abertura de processos antidumping ou, simplesmente, de embargo administrativo pelas autoridades aduaneiras. E, se fosse a necessidade de criar mais empregos, então outros setores, especialmente o de serviços, deveriam merecer mais atenção.
A questão de fundo é o reconhecimento de que a indústria instalada aqui no Brasil, seja lá qual for a origem do seu capital, trabalha em condições adversas tanto de custos como de produtividade. São a excessiva carga tributária, os elevados encargos sociais e trabalhistas, os juros mais altos do mundo, a infraestrutura precária ou inexistente, o excesso de burocracia, a corrupção, a Justiça lenta... e por aí vai. E isso não vale apenas para a indústria de veículos; vale para toda a cadeia produtiva do Brasil.
Em vez de trabalhar decididamente para diminuir o custo Brasil, colocar em marcha reformas de base e ampliar o mercado externo para o setor produtivo, o governo federal optou por remendos de duvidosa eficácia que, de quebra, criam insegurança jurídica, por serem claramente contestáveis na Justiça.
Enfim, essa é a "cultura do puxadinho" estendida para a política industrial do Brasil.
CONFIRA
Curto prazo por longo prazo
Na quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) voltará a definir que os juros básicos (Fed funds) permanecerão em torno de zero por cento ao ano. Até aí, nada de novo. É o nível dos juros já garantido até "meados de 2013", anúncio feito na última reunião do Fed, em 9 de agosto. O que o mercado espera de novo é alguma indicação de que o Fed colocará em marcha a chamada Operação Twist. Trata-se da troca de títulos de curto prazo da carteira do Fed por títulos de mais longo prazo. Como das outras vezes, a situação mudará pouco. Mas o mercado terá dois ou três dias de euforia.
Desova
O presidente da Apollo Global Management (firma de private equity), Leon Black, acredita que não sobrará opção aos bancos europeus senão se desfazerem de cerca de US$ 2,1 trilhões de dólares em ativos (títulos, aplicações e participações acionárias) para adequar suas necessidades de capital. É o que apontou ontem a agência de notícias Bloomberg.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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