Ministro apoia regulação da mídia em Congresso do PT

Ministro retoma tese de regular a mídia

No congresso do PT, Gilberto Carvalho diz que medida não significa autoritarismo

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, insistiu ontem na defesa da regulamentação da atuação da mídia, afirmando que ela favorece a liberdade de imprensa. Carvalho afirmou que não se pode confundir democratização da comunicação com autoritarismo.

"Eu estranho que toda discussão de democratização seja tomada como autoritarismo. Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa", disse o ministro, durante o segundo dia do 4º Congresso Nacional do PT, em Brasília, onde o assunto foi um dos temas em debate.

Para Carvalho, a atuação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nesta seara não permite o carimbo de autoritário à proposta de regulamentação. "O governo Lula e esse início de governo Dilma não nos autoriza a permitir qualquer tentativa de nos tratar como autoritários", disse, destacando que ambos os governos têm recebido críticas da imprensa.

Na mesma linha, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também falou rapidamente sobre o tema.

"Porque todos os setores têm marco regulatório e a comunicação no Brasil não, quando a maior parte dos países tem? Qual é o limite? Quais os direitos na área de cominicação? É isso que tem que ficar estabelecido e decidido pelo poder que define isso, que é o Congresso Nacional." Ileli afirmou ainda que a liberdade de imprensa tem de ser mantida "a qualquer preço" e que não há contradição entre esta premissa e a regulamentação.

Faxina. O ministro Gilberto Carvalho comentou ainda a "faxina" no governo Dilma Rousseff. Seguindo o discurso da presidente, Carvalho minimizou a demissão de ministros e o afastamento de envolvidos em casos de corrupção. Ele ressaltou que a "faxina" não é o principal objetivo do governo.

"Faxina é comi quando você está cultivando um pé de alface, você não pode é deixar a erva daninha crescer, só isso. O que importa é o nosso projeto", ressaltou.

"É enganação" fazer emenda 29 sem financiar, diz Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), classificou como "enganação" a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem uma nova fonte de financiamento para a área da saúde. A votação do projeto foi marcada pelo próprio Maia para o dia 28.

"Seria enganação aprovar apenas a Emenda 29 e não dizer onde vai se tirar os recursos para a saúde", disse, ao participar ontem, em Brasília, do Congresso do PT.

Maia espera até que a data da votação seja apresentada uma proposta para o financiamento da área. "Nós podemos aprovar a emenda e definir um prazo para que se vote o financiamento."

Ele afirmou que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no projeto que tramita na Câmara não deverá ser aprovada.

A votação da regulamentação da emenda sem fonte de financiamento vem sendo criticada pela presidente Dilma Rousseff.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO