Apesar de tumulto, Alerj aprova projeto que autoriza Organizações Sociais na saúde
Em meio a tumulto e polêmica, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem por 50 votos a 12 o projeto do governo que autoriza a contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir unidades de saúde. Com a nova lei, o governo conta com mais uma forma de contratação, além de concurso público, cooperativas, fundações e CLT. A inovação permite também o estabelecimento de metas de desempenho.
Fábio Vasconcellos
RIO - A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, por 49 votos a favor e 12 contra, o projeto de lei do governo estadual, que autoriza o Executivo a contratar Organizações Sociais para a gestão de hospitais e unidades medicas do estado. Deputados discutiram as 27 emendas que foram aprovadas mas que ainda dependem de parecer do plenário. Do lado de fora da Casa, o clima foi tenso durante a votação. A Polícia Militar precisou usar spray de pimenta para conter manifestantes contrários ao texto, que alegam que o projeto representa uma medida de privatização da saúde. De acordo com a assessoria de imprensa da Alerj, "mesmo com a presença de policiais, deputados, deputadas e seguranças da Casa foram agredidos quando tentavam entrar no prédio".
Centenas de pessoas estiveram do lado de fora da Alerj protestando contra a medida. A Tropa de Choque da PM foi chamada para conter uma possível invasão. Alguns deputados e servidores da Casa tiveram dificuldade para entrar no Palácio Tiradentes. O assessor de um parlamentar teria sido atingido por um ovo durante uma confusão.
As Organizações Sociais (OSs) são um sistema de gerenciamento feito pela iniciativa privada. Usuários das unidades de Saúde, servidores, bombeiros e representantes de sindicatos alegam que o projeto tem como objetivo privatizar os hospitais estaduais. A polêmica sobre as OSs, que funcionam em diversos estados, chegou ao Supremo Tribunal Federal. A ação que questiona a legalidade das OSs, no entanto, está parada desde maio. A ação foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT, coligados em chapa que concorreu à Presidência da República nas eleições daquele ano.
O secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes, negou durante entrevista à CBN, na manhã desta terça-feira, que esse processo seja de privatização. De acordo com ele, a primeira coisa que o estado tem que fazer é afastar essa ideia.
- Isso não vai ocorrer. O que queremos é garantir que o paciente tenha o melhor atendimento público. Vamos buscar incessantemente entregar a melhor saúde para a população. As Organizações Sociais terão de manter o nível de obrigação lá em cima - afirmou o secretário.
Clara Fonseca, diretora do Sindsprev e presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Rocha Faria, criticou a gestão dos hospitais pelas Organizações Sociais.
- Tudo que o governo não implementa nada para a saúde. Isso não vai melhorar em nada a situação da saúde. A entrada das Organizações Sociais é o extermínio do servidor público, que não terá mais contrato, prejudicando o nível profissional. E a população é que vai sofrer as consequências - afirma Clara Fonseca.
O modelo de Organizações Sociais já vem sendo aplicado pela prefeitura do Rio na gestão da saúde . A contratação de médicos é feita por essas entidades, com salários que variam de R$ 7,5 mil a R$ 15 mil.
Um grupo de bombeiros que já estava em frente à Alerj protestando por melhores salários se uniu aos servidores da saúde. Depois, parte dos bombeiros seguiu em direção ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, para dar prosseguimento à manifestação da corporação . O movimento provocou pontos de retenção no trânsito da Zona Sul.
FONTE: O GLOBO
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