Entre as matérias que quer aprovar rapidamente no Congresso, o governo deu prioridade à criação do Funpresf, o fundo de pensão que vai complementar a aposentadoria de servidores públicos que desejarem receber acima do teto de R$ 3.689,66, fixado pelo INSS para trabalhadores do setor privado. Válido só para quem ingressar no funcionalismo federal após sua promulgação, o fundo será capitalizado com contribuições do governo (até o limite de 7,5% do salário) e do funcionário ao longo de sua vida ativa. O projeto já passou por duas comissões na Câmara, será submetido a mais duas e só depois irá ao plenário para votação. Até concluir a tramitação no Senado, sua aprovação final deve ocorrer em meados de 2012. A proposta de criação do fundo chegou ao Congresso em 2003 e por lá dormitou por sete anos, pois o ex-presidente Lula dela desistiu, pressionado pelas centrais sindicais. Dilma Rousseff decidiu retomá-la. Não é a reforma que a Previdência precisa, mas ao menos busca estancar o enorme déficit bancado pelo Tesouro, que em 2011 somará R$ 57 bilhões.
Quando a ideia nasceu - e lá se vão sete anos -, o governo Lula acreditava que ela vingaria também nos Estados e municípios: governadores e prefeitos fariam germinar centenas de fundos de pensão para seus servidores Brasil afora. Seria a solução não só para estancar os infindáveis e gigantes déficits previdenciários de Estados e municípios. Criaria um sistema sustentável e seguro para o servidor e ainda contribuiria para elevar a taxa de poupança da economia brasileira, que precisa chegar a 25% do PIB para alavancar investimentos, mas é a mais baixa entre todos os países emergentes e patina em 17%.
Na época, governadores e prefeitos se entusiasmaram com a ideia, mas logo desistiram ao perceber que dela não tirariam vantagem financeira durante seus mandatos. É que nos primeiros 15 anos de vigência do novo sistema os governos vão mais gastar do que economizar com a previdência, já que vão arcar com duas despesas: o pagamento dos benefícios pelo sistema atual e a contribuição mensal da capitalização do novo fundo. O futuro servidor pode escolher ficar fora do fundo, mas terá a aposentadoria limitada a R$ 3.689,66. Ou pagará para receber acima disso.
Mas, se o governo gasta mais no curto prazo, quem ganha com a proposta?
Só este ano o Tesouro vai bancar R$ 57 bilhões para cobrir o déficit previdenciário da União, concentrado em apenas 950 mil pessoas. Duas comparações para medir essa injusta concentração da renda pública: o déficit do INSS, de R$ 39 bilhões, é 32% menor e abrange 24 milhões de aposentados e pensionistas; o Bolsa-Família custa ao País 72% menos (R$ 16 bilhões) e beneficia 12 milhões de famílias, ou cerca de 50 milhões de pessoas. Se o déficit é equacionado e o dinheiro, economizado a médio prazo, ganham 190 milhões de brasileiros, principalmente os mais pobres que podem aspirar à educação e à saúde de melhor qualidade e redes de esgoto e água tratada, se os futuros governantes aplicarem o dinheiro poupado com justiça e honestidade. E, se os governadores também aderirem à ideia, aliviando o déficit de R$ 31 bilhões dos Estados, ganha a economia do País, com fundos de poupança que ajudam a fomentar o investimento público e multiplicar empregos. Ganha o próprio servidor público, que passa a ter um sistema previdenciário estável e seguro. E, sobretudo, ganham as futuras gerações, porque sairá de suas costas o peso de pagar cada vez mais caro por um sistema inviável.
Mesmo que gastem mais nos primeiros 15 anos, governadores e prefeitos serão vistos como responsáveis por, finalmente, equilibrar as contas da previdência, dar uma solução definitiva à questão, estancar a sangria de despesas que ano a ano devora cada vez mais verbas públicas de Estados e municípios e que pode ser revertida em investimentos usufruídos por toda a população. No curto prazo podem gastar um pouco, mas a médio e a longo prazos a população é beneficiada e saberá retribuir ao seu governante. Mas como o político brasileiro pensa pequeno, até agora a ideia só seduziu o governo de São Paulo.
Jornalista e professora da PUC-Rio
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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