Raymundo Costa
Brasília - Numa tentativa de manter viva a reforma política, uma comissão especial da Câmara deve aprovar na quarta-feira, 5, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que trata do financiamento público de campanhas e voto em lista partidária, mas sem acordo quanto ao mérito para a votação em plenário.
Os cinco partidos da base governista que negociam o relatório de Fontana (PT, PMDB, PSB, PDT e PCdoB) concluíram que essa é a única maneira de manter a reforma política na agenda legislativa. Rejeitar o parecer do deputado equivaleria a renunciar à discussão sobre a qual há mais divergências que entendimento.
Por decisão dos cinco partidos e o empenho especial do PT, o partido mais comprometido com a reforma, será realizado amanhã um ato suprapartidário em defesa da reforma política. Segundo Fontana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou presença, além de cinco governadores de Estado, centrais sindicais e movimentos sociais.
O temor dos partidos médios e pequenos é que PT e PMDB cheguem a um acordo que leve a reforma, na sequência, a ser aprovada com "deformidades" ao gosto das duas legendas. O PT, aproveita o atual momento de popularidade da "faxina ética" para justificar a necessidade do financiamento público.
Trata-se de um instrumento da tática partidária: aprovado o financiamento público, o voto em lista partidária, que é o que realmente interessa ao PT, seria uma consequência natural. O problema é que o PMDB quer votar o "distritão" na reforma, e Fontana se mostra inclinado a ceder às pressões para assegurar a votação e aprovação do projeto.
O voto em lista fechada beneficia o PT porque a sigla é a de maior conhecimento do eleitorado, em torno dos 27%, segundo atestam todas as pesquisas de opinião, inclusive daquelas encomendadas pelos adversários. do partido.
O "distritão" elege os mais votados de cada Estado, sem levar em conta a proporcionalidade entre os partidos. Interessa ao PMDB, que pensa em concorrer com nomes populares, como artistas e jogadores de futebol.
O PMDB também quer manter o financiamento privado das campanhas. O relator dá sinais de que aceitará um modelo misto. As negociações com o PMDB prosseguem ao longo do dia de hoje e não devem ser encerradas até a quarta-feira.
"Às vezes sete semanas valem mais do que sete meses e sete dias valem mais do que sete semanas", é como Fontana justifica a decisão de negociar até os últimos sete segundos.
"Estamos tão próximos de um acordo que seguramente não dá para fechar nada antecipadamente", diz Fontana. "O único acordo 100% é o voto no relatório, ressalvados os destaques em plenário", diz o primeiro-secretário do PSB, Carlos Siqueira.
"Se o relatório não for aprovado, não se discute mais a reforma política", justifica Siqueira, que é presidente da fundação João Mangabeira, vinculada ao PSB, instância partidária que discute a reforma.
Em sua tentativa de ampliar o apoio à proposta, já fez modificações em seu relatório original para atender emendas de outros parlamentares.
Entre as mudanças aceitas estão a redução do período de mandato dos senadores de oito para quatro anos e a alteração na idade mínima de candidatos ao Senado que passaria de 35 para 30 anos, como já ocorre com os candidatos a governador e vice-governador.
O novo relatório também prevê a realização de segundo turno para prefeito em municípios com mais de 100 mil eleitores. Hoje, essa norma só se aplica a cidades com mais de 200 mil eleitores.
Em outra tentativa de ampliar os apoios, o novo texto do deputado Henrique Fontana também traz mais uma faixa de distribuição de verbas para legendas que elegerem mais de dez deputados federais.
Aprovada a reforma, esses partidos passariam a ter o direito a dividir 10% do fundo de financiamento público de campanha.
O primeiro relatório de Fontana previa somente 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal. O texto mantém o sistema de votação proporcional misto. Fontana entende que isso "fortalece e qualifica" o voto do eleitor.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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