Câmara instala comissão, com a presença de cinco deputados da bancada da bola, que vai analisar a lei geral do evento
Erich Decat
A Câmara deu a largada ontem para a Copa do Mundo de 2014 no Congresso. Em meio a um clima de defesa dos direitos adquiridos no país, os deputados instalaram ontem a comissão geral que vai analisar a Lei Geral da Copa. A ideia é que até dezembro todo o arcabouço jurídico em relação ao Mundial esteja concluído.
O governo federal quer pressa na aprovação da proposta. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, chegou a prever o término dos trabalhos ainda este mês, o que para muitos parlamentares da comissão é considerado impossível. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser avaliado pelos senadores. A pressa do governo tem como motivador a pressão da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que quer que as regras sejam definidas o quanto antes para que possa negociar com os futuros parceiros as cotas de patrocínio e de televisão, entre outros. Enquanto a Lei Geral da Copa não for aprovada, a entidade perde poder de negociação em meio às incertezas de retorno do investimento.
A instalação da comissão especial ocorre em um momento em que estão em discussão questões como a meia-entrada para estudantes e idosos; a distribuição das imagens de televisão; as regras contra a pirataria de produtos com a marca da Copa do Mundo; e a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Além disso, direitos do consumidor, como cancelar a compra de um ingresso sem a necessidade de pagar multa, correm o risco de serem excluídos. E a Fifa cobra ainda que os compromissos assumidos pelo Brasil, em documento assinado em 2007 durante a negociação para a escolha da nova sede, sejam cumpridos.
Integrantes da comissão especial, no entanto, avaliam que o momento agora é outro e que apesar da pressão da Fifa alguns direitos deverão ser mantidos. Entre eles, o da meia-entrada para idosos e jovens. Atualmente, as pessoas com mais de 60 anos têm assegurado em lei federal o direito de pagar a metade do valor dos ingressos em eventos artísticos, o que incluem os jogos da Copa de 2014. Essa regra, no entanto, varia em cada unidade da Federação quando se trata dos estudantes.
"Emboscada"
Outro ponto polêmico é a limitação da propaganda de empresas que não são parceiras da Fifa. A entidade defende, por exemplo, que seja proibido por lei o chamado marketing de emboscada. Esse tipo de ação promocional ocorre quando uma empresa não patrocinadora entrega camisetas para torcedores que vão ao estádio e "poluem" as arquibancadas com a marca. "Da mesma forma que o futebol tem suas regras, o país tem suas leis e o apito está com o Congresso", ressaltou o presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL). Outros 25 deputados foram escolhidos para compor o colegiado. Um radiografia nos integrantes do colegiado revela que a comissão será representada por cinco cartolas e celebridades do mundo do esporte.
A bancada da bola começa pelo próprio relator do projeto. O escolhido é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), vice-presidente da Federação Paulista de Futebol. Além dele, também ganhou um posto de destaque o deputado José Rocha (PR-BA), ex-presidente do Vitória, que será o terceiro vice-presidente da comissão. No grupo das celebridades esportivas estão Romário (PSB-RJ), Deley (PSC-RJ), Afonso Hamm (PP-RS) e Acelino Popó (PRB-BA).
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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