Mesmo diante de alertas da Controladoria Geral da União, órgão do governo federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao MEC, avaliza contas e libera verba de merenda e transporte escolar para municípios investigados por desviar recursos e fraudar licitações. Muitas vezes, o FNDE sequer analisa contas para verificar irregularidades. No Rio, de 2003 a 2009, a CGU achou problemas em 35 cidades, mas o FNDE só foi a uma delas investigar o caso.
Contas suspeitas são analisadas, diz FNDE
BRASÍLIA. Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que a análise das prestações de contas é feita com base nas informações prestadas pelos conselhos de controle social dos municípios e nos extratos bancários das contas específicas abertas pela autarquia: "As contas são analisadas com base nesses documentos e nos extratos bancários das contas específicas".
Quanto à aprovação de relatórios de municípios postos sob suspeita pela Controladoria Geral da União, o FNDE sustentou que tais contas estão sendo reanalisadas e que "os responsáveis foram notificados para apresentação de defesa e contraditório". (...) "Encontra-se em andamento a conclusão das análises para manifestação definitiva do FNDE", assegurou. Apesar disso, não consta nenhuma pendência na tabela publicada no site da autarquia, atualizada até a última sexta-feira.
Sobre Areal (RJ), o órgão informou que, embora tenha aprovado as contas, houve prejuízos identificados mais tarde pela CGU. Assegurou que o dinheiro foi devolvido.
O FNDE diz que, segundo instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), fraudes em licitação não são irregularidades administrativas, mas "indício de crime". Portanto, caberia ao Ministério Público Federal investigá-las. Informa que, em 2011, já teriam sido encaminhados ao MPF 24 relatórios apontando a possível existência de crimes e malversação de dinheiro público. O órgão atribuiu a demora para analisar a documentação ao volume de trabalho.
FONTE: O GLOBO
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